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Não perca tempo! Vá direto ao ponto.Aproveite todo o seu tempo disponível e saia na frente da concorrência!Estude a legislação do seu concurso a qualquer hora, em qualquer lugar.De acordo com o Edital de Contratação da Banca Selecionadora.Com índice ativo.Maior conforto e praticidade na leitura.Formatado especialmente para kindle.Acesse em qualquer dispositivo (kindle, celular, notebook, etc)Conteúdo:Legislação FederalConstituição da República Federativa do Brasil de 1988Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos)Código de Processo PenalCódigo de Processo Civil.Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno PorteDecreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública)Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios).Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995Licitação - (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021)Lei federal 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Legislação EstadualConstituição do Estado de Minas Gerais de 1989. Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais)Lei Estadual 13.994 de 18 de setembro de 2001 (Institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual).Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária)Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária)Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 - Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).Decreto Estadual 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP)Provimentos e Resoluções TJMGRegimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012)Código de Conduta do TJMGCódigo de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, com alterações posterioreLIVRO I DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CGJLIVRO II DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃOCustas – Provimento-Conjunto nº 75/2018, com alterações posteriores.Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, Resolução nº 821/2016Provimento Conjunto nº 93/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas GeraisLeia mais
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