Eu recomendo fortemente o livro "Legislação Administrativa: Vol. II – Ambiente e Urbanismo", de Carla Jobling. Esta obra é uma referência essencial para qualquer profissional que lida com questões administrativas, pois oferece orientação prática e detalhada sobre questões regulatórias. Esta segunda edição foi cuidadosamente atualizada, com base em princípios de direito fundamental, para abranger todos os aspectos da legislação ambiental e urbana.
O livro fornece ao leitor um entendimento abrangente das leis e regulamentos relevantes, bem como seu contexto histórico e implicações práticas. Os temas tratados incluem políticas, direitos e responsabilidades, além de questões ambientais, urbanísticas e regulatórias. Os tópicos são abordados de forma aprofundada, com ênfase em questões específicas da legislação. Além disso, o livro inclui exemplos e exemplos de práticas de boas práticas em relação à legislação e aos processos regulatórios.
Uma característica distintiva da obra é a discussão aprofundada das questões legais e técnicas. Os autores também discutem e analisam diversos casos que definem os fundamentos da legislação administrativa. O livro também oferece informações sobre as decisões dos tribunais e como elas afetam a interpretação e aplicação das leis.
Por último, mas não menos importante, o livro oferece um guia útil para a preparação de documentos legais. Inclui sugestões práticas sobre como redigir documentos legais, bem como recomendações para uma redação efetiva. O livro também contém anexos que fornecem um glossário de termos e definições legais, bem como links para documentos oficiais relevantes.
Em suma, esse livro é uma leitura obrigatória para qualquer profissional que deseja aprimorar seu conhecimento sobre legislação administrativa. Com seu conteúdo detalhado e abrangente, a obra de Carla Jobling fornece ao leitor a informação necessária para tomar decisões informadas e compreender completamente as implicações legais de suas atividades.
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Legislação Administrativa. Vol. II – Ambiente e Urbanismo. Actualizada (10/10/2015).Inclui as previsíveis alterações decorrentes do DL n.º 214-G/2015, de 2/10, e todas as versões anteriores dos seguintes diplomas legais:
Parte IConstituição da República Portuguesa (na parte relevante)Parte IIAmbiente1- Convenção de Aarhus2- Bases da Política de Ambiente3- Reserva Ecológica Nacional4- Responsabilidade por Danos Ambientais5- Licenciamento Único de Ambiente6- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental7- Acesso à Informação sobre Ambiente8- Organizações Não Governamentais de Ambiente9- Direito de participação procedimental e de acção popularParte IIIUrbanismo1- Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo2- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial3- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território4- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação5- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana6- Licenciamento ZeroParte IVOrgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
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Autor: Carla Jobling
