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Carla Jobling apresenta um análise das principais áreas de direito administrativo, tais como: o direito constitucional, o direito administrativo, o direito orçamentário, o direito tributário, o direito financeiro, o direito processual administrativo e o direito do servidor público. Essas discussões são acompanhadas por aplicações práticas relevantes para a compreensão dos princípios básicos destas áreas e para a solução de problemas.
Além disso, Carla Jobling fornece um estudo aprofundado de temas importantes, tais como: o controle externo da administração pública, os direitos fundamentais, o processo administrativo e os mecanismos de controle, como o recurso administrativo e judicial. Estes temas são examinados com base nas principais leis, decretos e regulamentos, bem como na jurisprudência atual.
Em suma, este livro é uma excelente referência para aqueles que procuram aprender sobre legislação administrativa de um modo abrangente e profundo. Carla Jobling fornece uma explicação detalhada das principais áreas do direito administrativo e das suas aplicações na prática, o que torna este livro uma leitura ideal para os interessados em compreender o direito administrativo em geral.
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Legislação Administrativa. Vol. I - Organização Administrativa. Actualizada (30/07/2015).Parte I - Constituição da República Portuguesa (na parte relevante)Parte II - Administração Directa do Estado1- Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional2- Organização da Administração Directa do Estado3- Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento RegionalParte III - Administração Indirecta do Estado1- Lei-Quadro dos Institutos Públicos2- Lei-Quadro das Fundações3- Sector Público EmpresarialParte IV - Entidades Reguladoras IndependentesLei-Quadro das Entidades Administrativas IndependentesParte V - Administração Autónoma1- Autarquias Locais1.1- Lei-Quadro da criação de municípios1.2- Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica1.3- Reorganização Administrativa do Território das Freguesias1.4- Reorganização Administrativa de Lisboa1.5- Competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias1.6- Regime Jurídico das Autarquias Locais1.7- Transferência de Competências para os Municípios em Matéria de Educação1.8- Regime de Gestão Limitada dos Órgãos das Autarquias Locais e seus Titulares1.9- Regime da Organização dos Serviços das Autarquias Locais1.10- Regime Jurídico da Tutela Administrativa1.11- Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais2- Associações Públicas2.1- Associações Representativas dos Municípios e das Freguesias2.2- Regime Jurídico Comum das Associações de Freguesias de Direito Público2.3- Regime Jurídico das Associações Públicas ProfissionaisLeia mais
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Autor: Carla Jobling
