Review: "Lançamento tributário e pretensão punitiva (IDP)"

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Eu recomendo o livro "Lançamento Tributário e Pretensão Punitiva (IDP)" de Leandro Cabral e Silva. É uma ótima leitura para aqueles que estão interessados em aprender mais sobre questões tributárias. O livro aborda a legislação tributária brasileira, tratando de temas tais como o lançamento tributário, a pretensão punitiva inerente ao lançamento, o gerenciamento dos passivos tributários, a doutrina brasileira de fiscalização fiscal, entre outros temas importantes. Todos esses assuntos são apresentados de forma acessível, o que facilita o entendimento desses assuntos, mesmo para aqueles que não são especialistas nessa área. Além disso, o livro é repleto de exemplos práticos, que permitem aplicar os conceitos discutidos de forma prática. Por isso, é uma ótima opção para aqueles que desejam se aprofundar nessa área.

Um ponto forte desse livro é que ele apresenta diversos conceitos jurídicos, que são fundamentais para o entendimento do lançamento tributário e da pretensão punitiva, de forma clara e precisa. Além disso, o autor aborda temas atuais, relacionados ao lançamento tributário e à pretensão punitiva, tais como a discussão sobre os direitos e deveres dos contribuintes, a relação entre o Direito Administrativo e o Direito Tributário, as principais decisões judiciais que influenciam o entendimento desses temas, entre outros temas relevantes. A abordagem desses assuntos, aliada aos exemplos práticos, torna o livro uma excelente referência sobre questões tributárias.

Em suma, recomendo o livro "Lançamento Tributário e Pretensão Punitiva (IDP)" de Leandro Cabral e Silva para aqueles que desejam aprender mais sobre a legislação tributária brasileira. O livro fornece uma visão geral detalhada sobre esses assuntos, abordando temas como lançamento tributário, a pretensão punitiva, direitos e deveres dos contribuintes, entre outros temas. Além disso, a abordagem clara e os exemplos práticos tornam esse livro uma ótima fonte de aprendizado.

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“A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza – vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. –, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária.Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias.O objetivo prático do estudo é identificar se essa punição se legitima por ato unilateral do Estado na pessoa do auditor-fiscal, ou pelo pronunciamento do julgador administrativo, considerando as balizas definidas pelo Código Tributário Nacional.”

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