Review: "La imprescriptibilidad de las deudas tributarias y la seguridad jurídica"

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Eu recomendo o livro La imprescriptibilidad de las deudas tributarias y la seguridad jurídica, de Roberto Ignacio Fernández López. É um livro excelente para aqueles que querem ter um melhor conhecimento sobre a imprescritibilidade das dívidas tributárias e a segurança jurídica. A obra trata desse tema de forma abrangente, desde os princípios fundamentais até as questões mais técnicas. Além disso, o autor fornece abordagens práticas e analíticas que podem ser aplicadas nas situações reais.

O livro é perfeito para os alunos universitários, pois tem uma linguagem acessível, mas ao mesmo tempo muito informativa. O autor usa exemplos e discussões para ajudar o leitor a entender melhor o assunto. É importante destacar que o autor tem uma abordagem interdisciplinar, o que significa que o livro abrange não apenas a lógica legal, mas também a economia, sociologia e outras ciências.

Recomendo esse livro a qualquer pessoa interessada em saber mais sobre a imprescritibilidade e a segurança jurídica. É um trabalho preciso e abrangente que oferece o conhecimento necessário para entender o assunto. O autor trata o tema de maneira lógica e objetiva, e oferece uma visão geral bem detalhada sobre o assunto. O livro é ideal para estudantes, acadêmicos e profissionais.

Em suma, La imprescriptibilidad de las deudas tributarias y la seguridad jurídica, de Roberto Ignacio Fernández López, é uma obra indispensável para qualquer pessoa interessada em ter um conhecimento profundo deste importante assunto. É um livro informativo, completo e acessível que oferece ao leitor uma compreensão mais profunda do tema. Eu recomendo esse livro para qualquer pessoa interessada em entender o assunto de forma mais completa.

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En los últimos años se viene observando un proceso de paulatina implantación por el ordenamiento jurídico de obligaciones tributarias expresa o implícitamente no sujetas a plazos de prescripción, y ello como efecto reflejo de la tendencia normativa consistente en atribuirle a la Administración Tributaria posibilidades cuasi ilimitadas de comprobación e investigación hacia el pasado. Este fenómeno entraña ricas implicaciones en el plano de la posición jurídica de las dos partes de la relación tributaria, consecuencias que generan numerosas dudas para los contribuyentes sobre el contenido y alcance temporal de dichas obligaciones tributarias. Está en juego la seguridad jurídica como principio esencial del ordenamiento. El legislador comienza a sentar tímidamente las bases de ese nuevo rumbo en la Ley del Impuesto sobre Sociedades de 1995, singularmente tras la reforma introducida en esta por la Ley 40/1998. Más tarde, la Ley General Tributaria de 2003 abre nuevos horizontes para el conjunto del sistema tributario, pero el gran salto cualitativo se produce con la promulgación de la LIS de 2014 y, de manera especial, con la modificación parcial de la LGT acometida por la Ley 34/2015. La presente obra efectúa un detallado análisis de toda esa evolución legislativa y de la situación jurídica existente en la actualidad, intentando aportar claridad ante el nuevo panorama normativo derivado de las citadas reformas legales. Con tal pretensión, no falta la visión práctica que ofrecen las abundantes referencias a los pronunciamientos de los Tribunales de Justicia ni la siempre ilustradora opinión de la doctrina científica.

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