Eu recomendo fortemente o livro "Justiça Restaurativa no Sistema Penal e Processual Penal como Forma de Concretização do Estado Democrático de Direito", de Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira. O livro é um estudo profundo e abrangente sobre a justiça restaurativa e sua aplicação no sistema penal e processual penal brasileiro. Ele fornece uma análise detalhada dos princípios básicos da justiça restaurativa, bem como de sua aplicação prática em casos específicos. O livro também aborda as possíveis estratégias para a implementação da justiça restaurativa no sistema penal brasileiro, levando em consideração os desafios específicos do Brasil.
Uma vez que a justiça restaurativa é uma filosofia que visa restaurar o equilíbrio entre todas as partes envolvidas em um delito, o livro também examina as contribuições da teoria da justiça restaurativa para a realização dos direitos humanos fundamentais no Brasil. O livro também discute a importância da adoção de um sistema penal que favoreça a justiça restaurativa em relação ao sistema penal tradicional de punição.
Além de fornecer uma análise profunda do tema, o livro também contém estudos de caso que ajudam a ilustrar a teoria e a prática da justiça restaurativa. Estes estudos de caso são de grande valor para aqueles que desejam compreender melhor as complexidades da justiça restaurativa e sua aplicação no sistema penal brasileiro.
Em suma, o livro é uma leitura obrigatória para aqueles que buscam compreender melhor os princípios e princípios da justiça restaurativa e sua aplicação no sistema penal brasileiro. Ele oferece uma análise detalhada e abrangente do tema, e os estudos de caso ajudam a ilustrar os principais pontos. Eu recomendo que todos os interessados na área leiam este livro para obter uma compreensão completa do assunto.
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Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contido no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infraconstitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático de Direito. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista.
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