Eu recomendo o livro "Justiça em transição: pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no Brasil", escrito por Vinícius José Corrêa Gonçalves. O livro aborda de forma minuciosa os problemas que o sistema de administração de justiça brasileiro vem enfrentando há muito tempo. Ele discute os vários desafios que o Judiciário brasileiro tem enfrentado, desde a lentidão do seu processo de julgamento, a experiência ruim dos usuários do sistema, a falta de recursos no Judiciário, e a falta de consenso entre os membros da comunidade jurídica sobre as melhorias que precisam ser feitas.
Gonçalves reconhece que as raízes deste problema são muito profundas e que são necessárias mudanças estruturais profundas para alcançar um sistema de administração da justiça eficaz no Brasil. Para fazer isso, ele propõe um modelo de reforma jurídica que permite ao Judiciário brasileiro reestruturar-se a si mesmo, modernizar-se e melhorar a qualidade dos serviços fornecidos ao cidadão. Ele também destaca a importância da participação dos atores do sistema judiciário, como magistrados, advogados, Ministério Público, entre outros, para que se possa alcançar um sistema de administração da justiça eficaz.
O livro de Gonçalves é valioso não só para aqueles que estão interessados em melhorar o sistema de administração da justiça no Brasil, mas também para aqueles que estão interessados em discutir sobre a eficácia do Judiciário brasileiro. Com sua análise profunda e sólida, Gonçalves oferece um modelo viável para a construção de um sistema de administração da justiça eficaz e moderno no Brasil. Eu recomendo o livro "Justiça em transição: pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no Brasil", por Vinícius José Corrêa Gonçalves, a qualquer leitor interessado em questões de direito brasileiro.
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A função jurisdicional do Estado brasileiro, já há algum tempo, vem sendo questionada sob diversas perspectivas, especialmente em virtude da crise numérica que assola o Poder Judiciário nacional. A partir da análise da função judicial no Estado Democrático de Direito contemporâneo, a pesquisa expõe, inicialmente, os métodos de resolução de conflitos existentes, sob o prisma do direito pátrio e comparado, ressaltando o predomínio das soluções adjudicadas prestadas por meio do sistema judicial tradicional brasileiro, em nome de um exacerbado formalismo e da constante busca por uma suposta segurança jurídica. Todavia, com o passar do tempo, a crise do sistema judicial brasileiro torna-se cada vez mais evidente, o que pode ser explicado por uma multiplicidade de fatores, dentre os quais se destacam: a formação do que se denominou de “arquétipo da judicialização” e as limitações naturais da tutela jurisdicional prestada pelo Estado-juiz (reconhecendo-se no sistema judicial formal uma espécie de sistema autopoiético), o que ocasiona um aumento linear das taxas de congestionamento do Poder Judiciário, bem como do número de processos judiciais que aguardam a prolação de um pronunciamento jurisdicional. Tal fenômeno repercute, direta e negativamente, sobre os direitos e as garantias fundamentais, o que levou o Brasil a adotar postura ativa no enfrentamento do mencionado problema (mediante o aumento da estrutura física e tecnológica do Poder Judiciário, da promoção de constantes alterações na legislação processual, entre outros), medidas que, via de regra, têm demonstrado baixa eficácia prática por atacarem as consequências e não as causas da crise. De tal modo, a pesquisa propõe uma necessária transição para outros modelos de administração de litígios, calcados, fundamentalmente, no protagonismo dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Numa etapa inicial, sugere-se a implementação de sistemas judiciários híbridos, que são aqueles em que os diversos mecanismos de solução de controvérsias convivem no âmbito do sistema judicial tradicional, contando com uma maior atuação e fiscalização do Estado, tais como a court annexed arbitration, a court connected mediation e o multi-door courthouse. Nestes casos, pela utilização de critérios bem definidos, o sistema judicial formal encarregar-se-ia de encaminhar as demandas para os melhores e mais adequados métodos de resolução, postura que exigiria uma releitura do direito fundamental à inafastabilidade da tutela jurisdicional (vista, nesta perspectiva, como subsidiária), mas que poderia ocasionar grande impacto positivo sobre a atual crise jurisdicional. Após a sedimentação desses modelos, numa etapa final, a pesquisa propõe o surgimento de um novo sistema de administração da Justiça, baseado, essencialmente, no pluralismo jurídico-participativo, com vistas à promoção de um efetivo empoderamento social. Neste último modelo, os meios alternativos de resolução de conflitos devem ser disseminados e pulverizados por todo o corpo social, ganhando destaque, neste contexto, a mediação comunitária (pela sua maior flexibilidade/adequabilidade e pelo maior número de benefícios advindos de sua utilização). Sob este modelo, o sistema judicial formal e as demais instâncias extrajudiciais de resolução de litígios mantêm sempre correlação, pela interlegalidade e complementaridade entre os sistemas, potencializando, inclusive, a eficácia de alguns direitos e garantias fundamentais. Para que isso seja viável, contudo, salienta-se a necessidade de surgimento de um “contra-arquétipo pluralista” nesta seara, cuja edificação passa pelas balizas da educação jurídica e de políticas públicas específicas.
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