Eu recomendo o livro "JUSTIÇA E DISCIPLINA: o processo administrativo disciplinar do Exército Brasileiro e o contraditório e a ampla defesa na era dos direitos", escrito por Everton Araujo dos Santos. Eu acredito que este livro é uma leitura obrigatória para todos os profissionais da área de Direito, especialmente aqueles interessados em Direito Militar. Ele aborda a estrutura e os principais aspectos do processo administrativo disciplinar, destacando seu papel na era dos direitos.
O autor aborda temas como as principais normas regulamentadoras do processo, os direitos e deveres dos envolvidos, bem como as formas de exercício dos direitos de contraditório e ampla defesa. Além disso, ele também analisa os mecanismos de responsabilização dos militares, os princípios aplicáveis e as eventualidades no processo.
Além de enriquecer o conhecimento dos profissionais da área, o livro também pode ser útil para aqueles que desejam entender melhor o processo administrativo disciplinar. É um guia prático que explica a dinâmica do processo e como ele se relaciona com a nova Era dos Direitos.
De forma geral, eu recomendo "JUSTIÇA E DISCIPLINA: o processo administrativo disciplinar do Exército Brasileiro e o contraditório e a ampla defesa na era dos direitos" como uma ótima fonte de informação para profissionais da área de Direito, especialmente para aqueles interessados em Direito Militar. Ele oferece um excelente guia prático para aqueles que desejam entender melhor este processo.
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Prefácio do autor:A Constituição de 1988, ao priorizar os direitos individuais, estabelecendo parâmetros específicos para a aplicação de sanções de qualquer natureza, quer sejam judiciais, cíveis ou mesmo administrativas, parece ter gerado, num primeiro momento, uma certa perplexidade nas instituições calcadas nos princípios da hierarquia e da disciplina, como as Forças Armadas.Isto pelo fato de que estas instituições exigem um padrão de conduta determinado e específico que, quando violado, necessita ser prontamente restabelecido. Assim, os processos administrativos disciplinares, instrumentos eficazes na manutenção da disciplina, se tornaram carentes de atualizações em face da nova Constituição.O caminho a ser percorrido, a própria Constituição o iluminou no seu art. 5º, inc. LIV: “o devido processo legal”, que passa pelo “contraditório” e pela “ampla defesa”, inc. LV do mesmo dispositivo constitucional.O presente trabalho foi desenvolvido a partir da minha monografia da graduação em Direito, concluída em 2008 na UERJ. Este tema, à época, me chamou a atenção pelo fato de se constituir num ponto de contato entre meus estudos e minha carreira profissional como oficial do Exército Brasileiro. Assim, realizei uma pesquisa sobre os princípios do contraditório e da ampla defesa à luz da Constituição de 1988 com ênfase na sua efetividade no processo administrativo disciplinar do Exército Brasileiro.Considerei, nesta análise, as especificidades de uma Instituição calcada nos princípios da hierarquia e da disciplina, pois é relevante para o desenvolvimento do tema a compreensão de que o Exército Brasileiro tem demonstrado saber coadunar a pronta resposta a qualquer manifestação de indisciplina ou quebra da hierarquia com os preceitos constitucionais e legais que lhe conferem a legitimidade essencial para o cumprimento da sua missão constitucional.O capítulo 1 trata do processo administrativo como garantia constitucional, quando são analisados os conceitos de processo e de procedimento, o processo administrativo em sede constitucional e legal, os princípios constitucionais aplicáveis, espécies e fases do processo. O capítulo 2 aborda o processo administrativo disciplinar, sua diversidade legal e sua unidade constitucional, a aplicabilidade da Lei nº 9.784/99, a sindicância e o processo disciplinar principal.O capítulo 3 é dedicado ao conceito de contraditório, onde são estudados a definição deste princípio e a sua previsão, o caráter dialético do processo, o equilíbrio entre a Administração e o servidor e a efetividade do contraditório nas fases do processo.O capítulo 4 é o da ampla defesa, quando se verifica sua definição e previsão, a presunção de inocência, a anterioridade da defesa, a autodefesa e a defesa técnica, o direito à prova e o direito de petição.O capítulo 5 entra especificamente no tema do processo administrativo disciplinar do Exército, momento no qual, inicialmente, é investigada a natureza das Forças Armadas através da sua base institucional: a hierarquia e a disciplina, e o que dela decorre: as obrigações militares (e dentro destas, o valor e a ética militares) e os deveres militares para, em seguida, se estudar a violação tanto das obrigações quanto dos deveres militares. Após isso é analisada a sistemática do processo disciplinar no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) por meio do estudo das transgressões disciplinares, das punições militares, dos recursos disciplinares, da efetivação do contraditório e da ampla defesa e, ainda, da sindicância em referência ao processo administrativo disciplinar do Exército, do princípio do juiz natural (administrador competente) e do instituto da prescrição.Esta edição ainda conta com um Apêndice que considero a parte mais importante e interessante do trabalho. Um texto sociológico sobre o campo militar inserido com a finalidade de facilitar a compreensão tanto do processo administrativo disciplinar militar quanto da sua aplicação no Exército Brasileiro.
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