Eu recomendo altamente o livro "Justiça Distributiva e Investimento Social: uma análise tridimensional (jurídica, social e tributária) na questão dos idosos" de Helton Carlos Praia de Lima. Este livro oferece uma análise profunda e abrangente da questão da justiça distributiva no contexto social, jurídico e tributário da população de idosos, considerando a intersecção entre os direitos humanos e as políticas sociais. O autor examina as práticas de investimento social para conseguir maior inclusão e igualdade na população de idosos, considerando o estado atual da legislação, bem como as políticas públicas propostas para melhorar a situação. Com base nas ações de políticas públicas, o autor argumenta que é possível aumentar os benefícios sociais e econômicos da população de idosos através da aplicação de medidas justas e equitativas. A abordagem do autor é altamente inovadora, pois aborda questões como a falta de investimento em proteção social, a desigualdade de direitos, a desigualdade de oportunidades, etc. para melhor compreender as causas subjacentes à pobreza e exclusão social dos idosos.
Com o uso de argumentos convincentes e dados empíricos, o autor demonstra que é possível construir sistemas sólidos de proteção social através do investimento equitativo e justo. Os leitores ficarão impressionados com a profundidade, a lucidez e a abrangência dos argumentos apresentados neste livro. Em suma, este livro traz novas perspectivas para a questão da justiça distributiva e investimento social na população de idosos e, portanto, é altamente recomendado para aqueles interessados nessa área.
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O estudo analisou os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, com foco nos direitos dos idosos contribuintes perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. Atrelou-se aos âmbitos constitucional, jurídico e tributário. Fundamentou-se na situação concreta dos direitos sociais dos idosos e no exercício de sua dupla função de provedor de recursos de subsistência pessoal e familiar na realidade contemporânea. Nesse cenário de envelhecimento, o aumento da estimativa de vida também influencia o aumento de gastos, deteriora os recursos financeiros do contribuinte idoso e de sua família, inclusive em situações de riscos sociais que atingem a população e também as políticas sociais que assistem os grupos vulneráveis. Destaca-se como questão a discrepância tributária em consonância com os direitos sociais dos idosos. Dessa forma, estabeleceu-se o cotejo para identificar se as normas do IRPF na situação dos idosos estão em conformidade com o proposto na Constituição brasileira de 1988 e no Estatuto do idoso. O objetivo geral buscou analisar as implicações decorrentes das exigências normativas do IRPF, no período de 2007 a 2017, em consonância com a garantia do direito de bem-estar do grupo de idosos. Os objetivos específicos buscaram: a) identificar o índice de contribuição tributária dos idosos e o consequente impacto nos níveis de bem-estar pessoal e familiar; b) investigar se o índice em forma de desconto tributário nas especificidades exigidas pelo IRPF estão em consonância com as normas constitucionais; c) identificar se a isenção tributária constitui possibilidade concreta de investimento para garantia de bem-estar do idoso e família; e d) mensurar se a isenção tributária ocasionará prejuízo significativo para o total arrecadado pelo tesouro nacional. Foram elaboradas tendências simuladas para isenção tributária que revelaram possibilidades concretas para garantia de um melhor bem-estar dessa faixa etária como um esforço de justiça distributiva. A metodologia foi bibliográfica, documental, interpretativa, quantitativa, qualitativa, analítica e empírica. Teve-se como resultado a comprovação de que é possível uma justiça distributiva como instrumento de investimento social e bem-estar do idoso ao se atribuir uma possível isenção na sua carga tributária, com alteração no disposto na norma do IRPF, em concretude à dignidade do idoso e o correspondente reconhecimento legal. O resultado ensejou a garantia da cidadania e consequentes medidas regulatórias de maior proteção social. O estudo buscou uma reflexão jurídico-constitucional e a obtenção de insumos no espaço constitucional da realidade brasileira, e desta feita propõe soluções para a problemática em pauta.
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