O livro "JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E INVESTIMENTO SOCIAL: uma análise focalizada nos idosos" de Helton Carlos Praia de Lima, apresenta o tema da justiça distributiva sob o enfoque de uma análise focalizada nos idosos. O autor apresenta de forma clara e objetiva a questão da justiça distributiva, suas principais abordagens e como elas se aplicam aos investimentos sociais para a população idosa. Ele discute como os direitos dos idosos devem ser tratados de forma justa e adequada, e destaca a importância dos investimentos sociais na garantia dos direitos dessa população. O autor também analisa a realidade das pessoas idosas e aborda temas relacionados ao envelhecimento, como o acesso a serviços de saúde, o direito à moradia e a realidade da violência nos lares de idosos.
Por meio dessa análise crítica, o autor abre uma porta para o diálogo entre governo, sociedade e grupos populacionais mais vulneráveis, a fim de proporcionar a todos um tratamento justo e digno. A partir dessa perspectiva, o autor busca refletir sobre como a justiça distributiva pode ajudar a promover a inclusão social da população idosa. Além disso, o autor discute como os investimentos sociais podem contribuir para melhorar a qualidade de vida deste grupo populacional.
Em suma, o livro "JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E INVESTIMENTO SOCIAL: uma análise focalizada nos idosos" de Helton Carlos Praia de Lima, é cheio de conteúdos práticos e teóricos sobre o tema da justiça distributiva e dos investimentos sociais para a população idosa. Recomendo a leitura do livro para aqueles interessados em compreender melhor o tema da justiça distributiva e seus impactos na melhoria da qualidade de vida de grupos populacionais mais vulneráveis.
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O estudo analisou os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, com foco nos direitos do contribuinte idoso perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF no Brasil. Atrelou-se aos âmbitos constitucional, jurídico e tributário. Fundamentou-se na situação concreta dos direitos sociais dos idosos e no exercício de sua dupla função de provedor de recursos de subsistência pessoal e familiar na realidade contemporânea. No cenário de envelhecimento das pessoas, o aumento da estimativa de vida também influencia o aumento de gastos, deteriora os recursos financeiros do contribuinte idoso e de sua família, inclusive em situações de riscos sociais que atingem a população, e também as políticas sociais que assistem os grupos vulneráveis. Destaca-se, como questão, a discrepância tributária em consonância com os direitos sociais dos idosos. Dessa forma, estabeleceu-se o cotejo para identificar se as normas do IRPF na situação dos idosos estão em conformidade com o proposto na Constituição brasileira de 1988 e no Estatuto do idoso. O objetivo geral buscou analisar as implicações decorrentes das exigências normativas do IRPF, no período de 2007 a 2017, em consonância com a garantia do direito de bem-estar do grupo de idosos. Especificamente, buscaram: a) identificar o índice de contribuição tributária dos idosos e o consequente impacto nos níveis de bem-estar pessoal e familiar; b) investigar se o índice em forma de desconto tributário nas especificidades exigidas pelo IRPF estão em consonância com as normas constitucionais; c) identificar se a isenção tributária constitui possibilidade concreta de investimento para garantia de bem-estar do idoso e família; e d) mensurar se a isenção tributária ocasionará prejuízo significativo para o total arrecadado pelo tesouro nacional brasileiro. Foram elaboradas tendências simuladas para isenção tributária que revelaram possibilidades concretas para garantia de um melhor bem-estar para faixa etária de 80 anos, como um esforço de justiça distributiva. A metodologia foi bibliográfica, documental, interpretativa, quantitativa, qualitativa, analítica e empírica. Teve-se como resultado a comprovação de que é possível uma justiça distributiva como instrumento de investimento social e bem-estar do idoso ao se atribuir uma possível isenção na sua carga tributária, com alteração no disposto na norma do IRPF, em concretude à dignidade do idoso e o correspondente reconhecimento legal. O resultado ensejou a garantia da cidadania e consequentes medidas regulatórias de maior proteção social. O estudo ensejou uma reflexão jurídico-constitucional, e uma pretendida obtenção de insumos no espaço constitucional, e desta feita propõe soluções para a problemática do contribuinte idoso na realidade brasileira.
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