Eu recomendaria o livro "Justiça de Transição: Necessidade e factibilidade da punição aos crimes da ditadura – 2º ed." de Ivan Cláudio Garcia Marx a quem tem interesse em entender e discutir o assunto da justiça de transição. O autor faz uma análise aprofundada e minuciosa dos diferentes aspectos deste tema, abordando as questões legais, políticas e éticas envolvidas.
O livro traz à tona um assunto importante e complexo, abordando tanto a necessidade quanto a factibilidade da punição aos crimes cometidos durante ditaduras. Ele explora todas as questões de forma clara e abrangente, fornecendo uma visão profunda e rica para o leitor.
O livro também oferece uma discussão acessível sobre as diversas questões de direitos humanos, como a retribuição aos responsáveis por crimes de asilo, o direito à verdade, a responsabilidade internacional e a difícil questão da punibilidade de crimes cometidos durante ditaduras. É particularmente útil para aqueles que querem compreender melhor o tema da justiça de transição.
Além disso, o livro também oferece algumas reflexões sobre as repercussões da justiça de transição para o Estado de Direito, a proteção de direitos humanos e a paz e estabilidade nas sociedades pós-ditadura. Isso torna o livro útil não só para os acadêmicos e estudiosos do direito, mas também para os líderes políticos, advogados e organizações dos direitos humanos.
Em suma, o livro "Justiça de Transição: Necessidade e factibilidade da punição aos crimes da ditadura – 2ª ed." de Ivan Cláudio Garcia Marx é uma obra útil que oferece uma abordagem aprofundada e acessível sobre uma importante questão dos direitos humanos. Eu altamente recomendo este livro a todos que querem estudar, discutir e compreender melhor o tema da justiça de transição.
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O princípio da estabilidade das relações jurídicas impõe que fatos passados sejam compreendidos no seu tempo histórico. A necessária contextualização política dos difíceis anos vividos no período da ditadura brasileira 1964-1985, contudo, não afasta o dever de o Estado brasileiro promover a responsabilização penal de autores de crimes cometidos com graves violações a direitos humanos. Esse tem sido o correto entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e à luz dessa percepção tem agido o Ministério Público Federal, inspirado pelos princípios da Justiça de Transição.Esse panorama acentua a relevância da obra de Ivan Cláudio Garcia Marx, Procurador da República, que enfrenta, com técnicas de direito comparado, os aspectos mais desafiadores do tema, como a legitimidade e a eficácia das leis de anistia, os crimes contra a humanidade em estados de exceção, o tema de sua imprescritibilidade, a jurisprudência da Corte IDH, da Corte Suprema de Justiça da Nação, da Argentina, e do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos, o estado de permanência de crimes perpetrados por agentes estatais e osdesaparecimentos forçados.A abrangência e a qualidade deste livro tornam-no, de imediato, indispensável no estudo da Justiça Transicional na Argentina e no Brasil.
Rodrigo Janot Monteiro de Barrosex-Procurador-geral da República do Brasil.
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