Eu recomendo o livro "Justa Causa Testamentária; Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade sobre a Legítima do Herdeiro Necessário" de Marcelo Truzzi Otero. O livro se destina a profissionais de direito e estudiosos interessados na área de sucessões legais. Otero fornece uma análise abrangente e detalhada do tema da legítima do herdeiro necessário, usando uma linguagem acessível, e suas principais características, especialmente a sua inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. O autor também discute as repercussões das alterações legislativas e as novas tendências da jurisprudência em relação a este assunto.
O livro também aborda questões relevantes sobre a determinação do valor do patrimônio, a definição dos bens incluídos na devolução ao herdeiro e trata da relação entre a legítima e os demais direitos hereditários. Além disso, Otero aborda a questão da distribuição dos bens, a possibilidade de desaposentação e seus efeitos, bem como os limites à disposição testamentária. Seu trabalho também analisa as implicações das alterações legais e sua aplicação na prática. Todos os assuntos são abordados em profundidade, usando uma linguagem clara e envolvente.
Em suma, este livro é ideal para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a área de sucessões legais, especialmente no que diz respeito à legítima do herdeiro necessário. É escrito de forma clara e objetiva, usando linguagem simples, e tem um grande valor prático para aqueles que desejam conhecer melhor o tema. Eu recomendo o livro a todos os interessados nesse assunto, pois ele é uma obra indispensável para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre esse tema.
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O Código Civil restringiu a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário, exigindo justificativa para cada uma destas restrições. Pauta constante nas lides sucessórias, a presente obra destrincha o alcance desta importante novidade legislativa, enfrentada timidamente pela doutrina, apresentando-lhe o seu conceito, enumerando situações concretas para cada uma das restrições, elucidando as formas de impugnação da causa declarada e o ônus de prová-la, sem se furtar à análise das situações que conduzem a sua simples insubsistência.
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