Review: "Jurisdição criminal: Sugestões e análise dos dados do GMF/5R"

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Eu recomendo o livro "Jurisdição Criminal: Sugestões e Análise dos Dados do GMF/5R" de Walter Nunes da Silva Júnior. É uma obra de grande valor que trata de um tópico importante e ainda pouco abordado, o direito criminal e o modo como o GMF/5R interage com o direito criminal. O livro discute diversos assuntos relacionados ao direito criminal, incluindo direito constitucional, direito processual penal, direito penal e direito internacional. O livro oferece um olhar detalhado sobre as várias áreas do direito criminal e como elas se relacionam entre si. Além disso, o autor fornece uma análise detalhada sobre como os dados do GMF/5R podem ser usados para aprimorar a lei criminal e estabelecer uma jurisdição penal consistente. O livro também oferece uma ótima explicação sobre os princípios fundamentais que regem o direito criminal e o direito processual penal.

O livro é um excelente guia para aqueles que buscam aprender mais sobre o direito criminal e o GMF/5R. É escrito de forma clara e acessível, de modo que é adequado para qualquer leitor, desde aqueles que estão começando a aprender sobre direito criminal até aqueles que possuem experiência prévia neste campo. Eu particularmente recomendo este livro para aqueles que procuram entender melhor o direito criminal e o modo como o GMF/5R se relaciona com ele. Além disso, o livro pode ser útil para aqueles que buscam compreender melhor os princípios fundamentais do direito criminal e direito processual penal.

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A atuação da justiça criminal, assim como a prisão na qualidade de instituto principal do desse sistema, vem sendo discutida e analisada reiteradamente. Não são poucos os pontos de vista e as teses construídas sobre a eficácia da jurisdição criminal e própria necessidade da imposição da prisão como pena em muitos dos casos. Desde as visões mais radicais de raiz abolicionista, teóricos e práticos se revezam na tentativa de encontrar uma solução para o problema criminal, notadamente em relação ao encarceramento.No ponto referente ao encarceramento, no Brasil a população carcerária vem aumentando progressivamente e, em face, sobretudo, da escassez de investimentos, tem enfrentado sérios problemas estruturais.Esse cenário fez com que o poder Judiciário passasse a tratar do problema referente à jurisdição criminal não só dentro dos processos, mas também no âmbito administrativo, trazendo ideias e implementando ações que ajudem na racionalização quanto à gestão da atividade jurisdicional.Por meio da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2015, o CNJ disciplinou a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e, igualmente, nos Tribunais Regionais Federais.Em cumprimento às diretrizes expendidas pelo CNJ, no âmbito do Tribunal Regional Federal da Quinta Região foi criado o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/5ªR, cuja composição inicial ficou a cargo de juízes da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, em que está sediado o único presídio federal da região Nordeste, sendo designado como Coordenador o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Juiz Titular da Segunda Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e Corregedor do Presídio Federal em Mossoró/RN.Com esteio na previsão do § 1º do art. 3º da Resolução do CNJ e do parágrafo único do art. 1º, da Resolução nº 09, de 25 de maio de 2016, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, os magistrados Orlan Donato Rocha, juiz titular da 8ª Vara e Hallison Rêgo Bezerra, titular da 15ª Vara, ambos da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foram designados para atuar como colaboradores do GMF/5ª.R.De outra banda, no propósito de fazer abordagem acadêmica sobre os dados coletados, na qualidade de Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o GMF/5ªR criou o Projeto de Extensão denominado Grupo de Política e Pesquisa do Sistema Criminal. O escopo do projeto é realizar, por meio de seus integrantes, a análise crítica dos dados coletados e divulgados pelo GMF/5ªR quanto à atuação jurisdicional na seara criminal no âmbito das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Para tanto, os integrantes do projeto não apenas possuem acesso aos dados como participam da elaboração periódica dos relatórios descritivos e das respectivas reuniões levadas a efeito para analisar e propor iniciativas à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, voltadas ao aprimoramento da jurisdição criminal.O presente livro foi elaborado pelos integrantes do projeto, com fulcro nos dados colhidos pelo GMF/5ªR e respectivos relatórios enviados ao Conselho Nacional de Justiça e, ainda, com o propósito de sugerir inciativas para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional.

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