Review: "Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos"

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Eu recomendo o livro Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos, de Rafael Pandolfo, a todos os interessados ​​na área da jurisdição constitucional tributária, pois ele oferece um conteúdo rico e abrangente sobre o assunto. O livro oferece uma análise detalhada da jurisdição constitucional tributária, abordando temas como o direito fiscal constitucional, a análise do direito tributário na Constituição, a garantia dos direitos fundamentais e a responsabilidade judicial dos juízes. Além disso, o autor aborda ainda outros assuntos relacionados ao tema, como a fiscalização de Tribunais Superiores, recursos constitucionais, procedimentos administrativos, processos judiciais e relação entre a lei e a Constituição. O livro é extremamente útil para aqueles que desejam saber mais sobre a jurisdição constitucional tributária, pois oferece uma visão ampla sobre o assunto e fornece informações detalhadas sobre os direitos fundamentais, a fiscalização de tribunais superiores e a responsabilidade do juiz. Além disso, o conteúdo é apresentado de forma clara e acessível, garantindo que qualquer leitor possa entender o tema. É um livro indispensável para aqueles que desejam conhecer melhor este importante tema.

Em suma, o livro Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos, de Rafael Pandolfo, é uma ótima escolha para aqueles interessados ​​na área de jurisdição constitucional tributária. Oferece um conteúdo abrangente, detalhado e preciso, além de ser de fácil leitura. Por estas razões, recomendo vivamente a leitura deste livro.

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O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama de importantes questões relacionadas à jurisdição constitucional no domínio do direito tributário.Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.Na 2ª edição, houve a redistribuição dos capítulos em função da ampliação temática, bem como da facilidade para a consulta de temas específicos pelo leitor. Ademais, a importação pelo Código de Processo Civil de 2015 do instituto do precedente, utilizado nos países da common law, foi cuidadosamente abordada.

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