Review: "JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL"

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Eu recomendo o livro "Jurisdição Constitucional" de Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um livro bastante detalhado sobre a jurisdição constitucional e sua aplicação ao direito brasileiro. Dividido em 15 capítulos, o livro aborda questões importantes sobre a estrutura da jurisdição constitucional, entendimentos históricos e evolução do direito comparado. O autor também aborda assuntos como a relação entre o Poder Judiciário e o Legislativo, o princípio da separação dos poderes, a recepção dos direitos fundamentais pela Constituição Federal e o papel do STF na solução de conflitos constitucionais.

O livro tem uma linguagem bastante acessível, mesmo para quem não tem conhecimento jurídico, o que o torna extremamente útil para o estudo da matéria. Além disso, o livro também contém muitos exemplos e ilustrações, o que facilita a compreensão do tema. Assim, recomendo a leitura deste livro para qualquer pessoa que esteja interessada em estudar sobre a jurisdição constitucional brasileira.

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A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc. Alicerçada na experiência do autor, esta obra fornece uma visão aprofundada da matéria, tornando-se referência obrigatória aos estudiosos da jurisdição constitucional no direito pátrio e comparado. Esta obra encontra-se de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário).

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