Eu recomendo fortemente o livro "Jurisdição Constitucional Civil" de Joaquim Alves. Ele apresenta uma análise profunda sobre os princípios e fundamentos da jurisdição constitucional civil brasileira. O livro é destinado a estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito que desejam se aprofundar no assunto. Como o título sugere, o livro se concentra na jurisdição constitucional civil brasileira, mas também aborda outros temas relevantes, como o direito internacional, o direito comparado e o direito constitucional. O autor faz um excelente trabalho ao descrever os princípios e fundamentos da jurisdição constitucional. Ele também discute os recursos disponíveis para os cidadãos e as estratégias que as partes podem usar para contestar as decisões judiciais. Além disso, o livro fornece informações úteis sobre como aplicar a jurisdição constitucional, assim como sobre a interpretação das leis constitucionais. Finalmente, o livro oferece uma avaliação da jurisprudência dos tribunais superiores e suas consequências para o direito constitucional civil brasileiro. É, sem dúvida, uma grande contribuição para o estudo da jurisdição constitucional civil no Brasil. Eu recomendo fortemente este livro para todos os interessados na área, pois ele oferece uma ampla abordagem do assunto, que pode servir como guia para o entendimento do direito constitucional brasileiro.
Ao final das aulas do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil no Complexo Damásio de Jesus, e verificando pelos meios de comunicação a importância nacional das decisões da Corte Constitucional, entendemos que já pela evolução constitucional do processo temos a necessidade de alcançar estudos sobre a jurisdição constitucional face à sua introdução nas grades curriculares das faculdades de Direito. Assim, decidimos por estudar a aplicabilidade do Direito Processual Civil na jurisdição constitucional e seus efeitos nas decisões de sua competência originária e recursal, e quanto à coisa julgada formal e material. O princípio do devido processo legal é de origem civil na Inglaterra e positivado na Constituição Federal de 1988, razão disso, não haveria como distanciar sua aplicação no processo constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.
At the end of the classes of the Postgraduate Course in Civil Procedural Law at the Damásio de Jesus Complex, and checking via the various means of communication the national importance of the decisions made by the Constitutional Court, we understand that, through the constitutional evolution of the process, we already see the need to realize studies on constitutional jurisdiction, given its introduction into the curriculum of the faculties of Law. Therefore, we resolved to study the applicability of Civil Procedural Law to the constitutional jurisdiction and its effects on decisions within its original and appellate jurisdiction, and with regard to the formal and substantive res judicata. The principle of due process of law is of civil origin, in England, and was effectuated in the Federal Constitution of 1988, the reason being there would be no way of separating its implementation in the constitutional process before Brazil’s Supreme Court.
À la fin du Cours de maîtrise en Droit Procédural Civil au Complexo Damásio de Jesus, et grâce à l’observation des moyens de communication de l’importance nationale des décisions de la Cour Constitutionnelle, nous avons compris que c’est par l’évolution constitutionnelle de la procédure qu’il nous faut atteindre des études sur la juridiction constitutionnelle face à son introduction dans les programmes des écoles de Droit. Nous avons donc décidé d’étudier l’applicabilité du Droit procédural civil dans la juridiction constitutionnelle et ses effets sur les décisions de sa compétence originaire d’appel et quant à la chose jugée, formelle et matérielle. Le principe de la procédure civile a son origine civile en Angleterre et a été consacré au Brésil par la Constitution fédérale de 1988, de façon qu’il est impensable d’éloigner son application dans le processus constitutionnel auprès de la Cour suprême.
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Autor: Joaquim Alves
