Eu recomendo o livro Julgamento na Ausência de Bárbara Churro. Este livro é uma contribuição importante para a revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Directiva (UE) 2016/343. O livro explora as principais questões levantadas pela Directiva, bem como as implicações existentes no sistema jurisdicional português. A autora examina os desafios teóricos e práticos do Estado, das partes e dos juízes, e fornece uma contribuição importante para a melhoria das normas, procedimentos e práticas judiciais.
Bárbara Churro aborda áreas importantes como a adoção de providências cautelares, a possibilidade de aplicação de hermenêutica in dubio pro reo, ou a determinação do direito a um processo justo. A autora também examina questões complexas, como a presunção de inocência, a prova e os direitos processuais efectivos. Estas análises fornecem um aprofundamento essencial no âmbito da aplicação da Directiva na ordem jurídica portuguesa, bem como nas tendências de desenvolvimento europeu.
No geral, Julgamento na Ausência é uma obra útil e abrangente para aqueles que desejam adquirir mais conhecimentos sobre o regime do Código de Processo Penal em Portugal. A autora desenvolve argumentos convincentes para a revisão do regime jurídico e oferece uma visão abrangente das exigências da Directiva, tornando este livro relevante para académicos e profissionais, bem como para qualquer pessoa interessada nestas questões. Portanto, eu recomendo fortemente Julgamento na Ausência de Bárbara Churro como uma leitura importante para aqueles que procuram compreender melhor as questões legais e processuais associadas à Directiva da UE 2016/343.
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A versão inicial do Código de Processo Penal em vigor (1987) pressupunha e exigia a presença do arguido na audiência de julgamento. Reformas posteriores vieram a permitir o julgamento na sua ausência, em certas condições. A experiência judiciária deste regime, os problemas identificados, o Direito europeu e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia impõem uma nova avaliação da solução em vigor. Qual o grau de diligência que o arguido deve ter no contacto com o Tribunal? Qual o grau de proactividade exigido ao Tribunal para garantir que o arguido comparece no seu julgamento? O arguido julgado na ausência tem ou não direito a um novo julgamento? Estas são algumas das questões tratadas nesta obra, onde se analisam as implicações da Directiva (UE) 2016/343 no regime do julgamento na ausência adotado pelo Código de Processo Penal. Conclui-se que a notificação por via postal simples, viabilizada pela prestação de Termo de Identidade e Residência, não assegura, à luz das garantias exigidas pela Diretiva, o conhecimento efetivo do julgamento a realizar e que a inexistência de um meio de recurso que corresponda ao retrial definido na Directiva pode, em certos casos, comprometer a compatibilidade do regime nacional com as normas europeias. Para além da crítica ao modelo vigente, apresenta-se uma proposta de solução normativa e judiciária para dar cumprimento às imposições da Directiva e resolver os problemas identificados.Leia mais
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Autor: Bárbara Churro
