Recomendo o livro "Julgamento Conforme o Estado do Processo" de José Franklin de Sousa, um livro que explora as nuances da lei. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada na Lei Processual Civil brasileira.
O livro fornece uma análise detalhada de todas as áreas da Lei Processual Civil, incluindo os princípios gerais, os princípios específicos, os princípios processuais, os recursos judiciais, a competência dos juízes, a prova processual, as decisões judiciais e a execução de sentenças.
Franklin de Sousa aborda de forma aprofundada os aspectos práticos da lei, ao mesmo tempo que fornece uma visão abrangente da teoria. Ele usa exemplos reais para ilustrar os conceitos e é muito bom para a compreensão dos princípios processuais.
O autor também apresenta uma análise crítica das últimas decisões dos tribunais brasileiros em casos de Julgamento Conforme o Estado do Processo, o que o torna útil para quem deseja realmente entender os efeitos práticos da lei.
O livro também contém um capítulo dedicado à abordagem da aplicação da lei no âmbito do processo administrativo, assim como um estudo dos trabalhos de magistrados e membros do Ministério Público.
Por fim, o livro é escrito de forma clara e acessível para leitores com diferentes níveis de conhecimento sobre lei processual civil. É um recurso útil para qualquer pessoa interessada em entender como a lei funciona no Brasil.
Recomendo o livro "Julgamento Conforme o Estado do Processo" de José Franklin de Sousa como uma excelente forma de aprender sobre as nuances da lei processual civil brasileira. É um livro obrigatório para qualquer pessoa interessada na lei.
Ocorrendo as hipóteses dos arts. 485 e 487, II e III, ambos do CPC/2015, o juiz julgará extinto o processo, com ou sem resolução do mérito, dependendo do caso. Trata-se de uma modalidade de julgamento conforme o estado do processo.Lei 13105/2015 (CPC).Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:I – indeferir a petição inicial;II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;VII – acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;VIII – homologar a desistência da ação;IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; eX – nos demais casos prescritos neste Código.Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III – homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente.Observa Humberto Theodoro Júnior (2015, p. 1068), que ‘ao instituir o julgamento conforme o estado do processo, o legislador brasileiro, além de conservar a tradição luso-brasileira a respeito do despacho saneador, deu-lhe nova feição, sob inspiração do julgamento conforme o estado dos autos, do direito germânico. Ampliou, porém, seus contornos para além dos simples casos de revelia a que se refere o sistema alemão’.O art. 354 do CPC se refere à extinção do processo sem ou com o julgamento de mérito. Nessas hipóteses, não há a desnecessidade da produção de provas em audiência e a decisão do juiz não acarreta em cerceamento de defesa. Cássio Scarpinella Bueno, ao analisar o dispositivo, comenta que ‘A primeira hipótese do ‘julgamento conforme o estado do processo’ é a ‘extinção do processo’, sem resolução de mérito (art. 485) ou com julgamento de mérito (art. 487)’.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” comprar
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” gratis
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” ler online
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” download
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” preço
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” baixar
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” pdf
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” sinopse
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” resenha
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” baixar pdf
livro “JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO” online
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
