Review: "Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12"

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Eu recomendo o livro "Juizados Especiais da Fazenda Pública - Comentários à Lei 12" de Joel Dias Figueira Junior. O livro é uma ótima fonte de informação para aqueles que estão interessados na área dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. O livro contém comentários detalhados sobre o que é permitido, como as ações devem ser executadas e quais são as obrigações dos sujeitos passivos. Além disso, também inclui informações sobre a evolução das regras e da jurisprudência, além de subsídios para a interpretação das normas.

O livro fornece também dicas e orientações sobre como montar um processo, quais os requisitos que devem ser preenchidos e como montar uma ação executiva. Além disso, também oferece bibliografia e links para sites de interesse na área.

Em suma, o livro é uma excelente fonte de informação sobre o tema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A leitura é uma ótima forma de se manter atualizado com as mudanças e desenvolvimentos da jurisprudência. Por isso, recomendo que todos que têm interesse na área façam a leitura deste livro.

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O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em voga exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados Fazendários, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro ¿manual¿ sobre o tema em voga.

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