Review: "Juizados Especiais Cíveis: Comentários à legislação"

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Eu recomendo o livro "Juizados Especiais Cíveis: Comentários à legislação", de Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. O livro é um guia completo para o entendimento da legislação dos Juizados Especiais Cíveis. Ele oferece um exame abrangente e aborda assuntos desde os princípios básicos até as recentes alterações na legislação.

O livro fornece informações detalhadas sobre as regras e regulamentos que regem os Juizados Especiais Cíveis e seus procedimentos. O autor explica, de forma clara e precisa, cada tópico importante, abordando, por exemplo, a competência dos juizados, o processo de mediação, os prazos para a sessão de julgamento e o recurso cabível em caso de decisão desfavorável.

Além disso, o livro oferece conselhos práticos e sugestões sobre como construir uma estratégia adequada para o litígio. Ele também discute maneiras de prevenir problemas comuns de processo e fornece dicas sobre como construir um caso forte e eficaz.

O livro também contém discussões sobre a natureza dos Juizados Especiais Cíveis, bem como as limitações das leis aplicáveis. Estudiosos, advogados, juízes, partes interessadas e outros interessados ​​na área de Juizados Especiais Cíveis encontrarão o livro extremamente útil.

Eu recomendo o livro "Juizados Especiais Cíveis: Comentários à Legislação" de Fernando Augusto de Vita Borges de Sales a quem estiver interessado em obter um melhor entendimento da legislação dos Juizados Especiais Cíveis. O livro oferece informações abrangentes, discussões detalhadas e conselhos práticos, tornando-se um guia valioso para quem precisa de informações sobre esta área.

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Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.

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