Recomendo o livro "Juiz natural no Processo Penal", de Gustavo Henrique Badaró, para quem procura um estudo aprofundado sobre as diversas questões da criminalidade e do Direito Penal. Trata-se de uma obra que apresenta uma abordagem reflexiva e crítica sobre os principais temas relacionados a esta área do Direito.
O autor inicia a obra tratando da importância e da eficácia do princípio do Juiz Natural, bem como das possíveis distorções e desigualdades que podem resultar de sua aplicação. Além disso, o autor aborda o papel e o poder desempenhado pelo juiz no processo penal, assim como as principais questões processuais relacionadas ao direito penal.
O livro trata também da complexidade e dos desafios relacionados à execução dos direitos fundamentais e às novas tecnologias no direito penal. Por fim, o autor aborda questões relacionadas à globalização do direito penal e aos efeitos de sua aplicação para a jurisdição criminal.
A obra de Gustavo Henrique Badaró é essencial para aqueles que estudam ou trabalham com direito penal. O livro traz um estudo abrangente e profundo sobre o princípio do juiz natural, bem como sobre o papel desempenhado por ele e por outras questões relacionadas à criminalidade e ao processo penal. É recomendável para estudantes, profissionais e acadêmicos que procuram conhecer melhor esta área do direito.
A proposta do livro é verificar se, diante da garantia constitucional do juiz natural, as regras do Código de Processo Penal e de outras leis especiais que fixam critérios de competência, bem como as regras que estabelecem hipóteses de modificação da competência, obedecem a tal mandamento constitucional. Os capítulos abordam desde a garantia do juiz natural no direito comparado, passando pela garantia do juiz natural no direito constitucional brasileiro até as consequências processuais da violação da garantia do juiz natural. Para tanto, parte-se da distinção entre nulidade e inexistência processual, distinguindo-se os casos em que o órgão é investido da jurisdição, mas incompetente, dos casos em que se trata de órgão ao qual falta investidura, incluindo-se os tribunais de exceção. Por fim, será analisada a possibilidade ou não de propositura de nova ação penal, nos caso em que tenha havido um prévio julgamento, mas com violação da garantia do juiz natural.
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