Recomendo vivamente o livro "JUIZ DE GARANTIAS E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL" de "Antônio Wellington Brito Júnior". O livro tem um conteúdo extremamente atualizado e aborda de maneira aprofundada as questões pertinentes à discricionariedade judicial no Brasil. O autor foi extremamente cuidadoso em seu trabalho e abordou o assunto de forma clara e objetiva, fornecendo ao leitor informações atualizadas sobre as práticas judiciais no país. O livro é muito interessante e contribui para um melhor entendimento de questões complexas, trazendo exemplos práticos para ilustrar os argumentos. A obra também se aprofunda nas questões ligadas ao Juiz de Garantias, fornecendo ao leitor uma visão ampla sobre a forma como o direito e o processo penal são aplicados no Brasil. A partir do livro, o leitor pode entender como o Poder Judiciário age na prática e como a discricionariedade judicial é exercida na prática. Recomendo que todos aqueles interessados em conhecer melhor o tema leiam o livro "JUIZ DE GARANTIAS E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL" de "Antônio Wellington Brito Júnior".
O livro também se destaca pela qualidade de seu conteúdo. O autor apresenta tese e argumentos consistentes sobre as questões tratadas no livro, fornecendo ao leitor informações relevantes e pertinentes para o tema. Ele também explica como as regras judiciais são aplicadas e quais os limites da discricionariedade do juiz para fiscalizar a execução de suas decisões. É possível verificar que o autor tem uma boa compreensão do assunto e usa exemplos práticos para ilustrar seus argumentos.
O livro é excelente para aqueles que querem se aprofundar no tema da discricionariedade judicial. Ele fornece ao leitor um conhecimento fundamentado e informações aprofundadas sobre a forma como o Poder Judiciário e o Direito Processual Penal são aplicados no Brasil. Como o livro trata de questões intensamente debatidas na atualidade, ele se torna ainda mais necessário para o entendimento geral dessas questões. Por isso, recomendo que todos aqueles interessados em conhecer melhor o tema leiam o livro "JUIZ DE GARANTIAS E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL" de "Antônio Wellington Brito Júnior".
A subjetividade do magistrado como força atuante não apenas no campo do ativismo judicial, mas, em algum sentido, na decisão do STF que suspendeu a lei criadora do juiz das garantias, abre caminho para deformações que, não raro, acompanham a resposta oferecida por ele aos conflitos que avalia e julga. É isso o que justifica e torna relevante o problema que, embora antigo, foi redescrito por ANTÔNIO WELLINGTON BRITO JÚNIOR: o juiz pode decidir as causas como bem aprouver à sua consciência íntima? A solução que apresenta aproveita e modifica antiga contribuição do programa iluminista. Aproveita a ideia de que o exercício do poder não deve ser algo reservado ao domínio de um [=soberano]; convém distribuí-lo, reparti-lo e organizá-lo segundo o critério das funções específicas (administrativa [poder executivo], legiferante [poder legislativo] e judicante [poder judiciário]). A modificação aparece no campo da distribuição de funções aplicada ao sistema penal, a saber, a. o recebimento ou não da Ação Penal, b. sua condução, c. seu julgamento, enquanto constitutivas de etapas bem diversas do ato decisório.
Não é pouca coisa como tarefas de um só. Convém que o destino penal do indivíduo seja traçado pela cabeça ou colaboração de muitos, mesmo que ‘muitos’ sejam apenas dois [o juiz das garantias e o do julgamento]. Isso, ou seja, aquilo que o autor identifica como ‘divisão funcional [do trabalho] entre juízes diversos’ aumenta o controle de qualidade das decisões. Ninguém duvida que assim, elas ficam mais imunizadas contra críticas. É com essas ideias que trabalha em sua obra para, de um lado, manter o sistema penal em seu lugar, mas, de outro, torná-lo mais refinado e justo.
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