Este livro traz uma visão profunda e atual sobre a judicialização de políticas públicas sociais. O autor Edson Quirino dos Santos aborda temas importantes, como tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais e à gestão orçamentária. O livro fornece uma análise aprofundada das ações judiciais e suas implicações para o sistema de políticas públicas sociais.
Os leitores deste livro desfrutarão de uma visão detalhada sobre como as políticas públicas sociais são afetadas pelas ações judiciais. O autor aborda temas como os direitos fundamentais, a gestão do orçamento, as estratégias de execução das decisões judiciais e as tensões emergentes entre diversos atores, como o Estado, os governos locais e as organizações da sociedade civil.
O livro também discute a questão da democracia e do Estado de direito, abordando tanto o papel do judiciário na implementação das políticas públicas, bem como os desafios de garantir a execução das decisões judiciais. Além disso, o autor destaca as implicações gerais da judicialização das políticas públicas, incluindo a promoção de maior participação popular e responsabilização dos governos.
Em suma, este livro fornece uma visão ampla e abrangente sobre a judicialização das políticas públicas sociais. A abordagem clara e aprofundada do autor garante que o leitor entenda os conceitos e tópicos discutidos. Portanto, recomendo fortemente o livro "Judicialização de Políticas Públicas Sociais: tensões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais e gestão orçamentária" de Edson Quirino dos Santos para todos aqueles interessados nessa área.
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O trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. Busca observar em que medida as decisões proferidas no contexto das ações civis públicas, destinadas à tutela dos interesses difusos, por si só são ou não exequíveis e passíveis de viabilizar a implementação das políticas públicas judicializadas. A questão é colocada e analisada inicialmente a partir da abordagem apresentada na literatura pesquisada a respeito dos aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade de seu controle, acesso e implementação pela via judicial, observando, dentre outros aspectos, quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle considerando a realidade do orçamento público.
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