Eu recomendo o livro “Judicialização de Políticas Públicas para a Educação Infantil” de Rodrigo Albuquerque de Victor, publicado pela IDP Cursos e Projetos Ltda. Esta obra traz uma abordagem inovadora sobre como a judicialização das políticas públicas pode auxiliar na melhoria da qualidade da educação infantil. O livro oferece uma visão holística sobre como o direito pode ser usado para melhorar o acesso à educação de qualidade e as condições nos serviços educacionais, garantindo a segurança dos alunos e colaboradores. Aborda também temas importantes como a formação e capacitação dos profissionais da educação, a luta pela qualidade dos serviços educacionais e a implementação de mecanismos de vigilância no sistema educacional. O livro é adequado para todos os profissionais envolvidos na educação, tanto no setor público quanto no setor privado, bem como para aqueles que desejam conhecer melhor o direito à educação infantil.
Além dos conteúdos teóricos, o livro também aborda os resultados práticos obtidos pela aplicação da judicialização das políticas públicas na educação infantil. Com base em estudos de caso, relatos e outras fontes, o autor apresenta estratégias para prevenir e responder a problemas educacionais que surgem durante o processo de implementação das políticas públicas. O livro também oferece informações sobre como os profissionais da educação podem utilizar os mecanismos judiciais, tais como ações coletivas, para promover a justiça social e a qualidade da educação infantil. Os leitores também poderão encontrar informações sobre os direitos fundamentais dos alunos, as responsabilidades dos pais, os requisitos legais e outros assuntos relacionados.
Eu recomendo o livro “Judicialização de Políticas Públicas para a Educação Infantil” de Rodrigo Albuquerque de Victor a todos os profissionais da educação e a todos aqueles interessados em conhecer melhor o direito à educação infantil e sua importância para a promoção da qualidade da educação. O livro oferece uma abordagem inovadora sobre como a judicialização das políticas públicas pode contribuir para a melhoria da educação infantil, além de discutir os direitos fundamentais dos alunos, as responsabilidades dos pais e outros temas relacionados. Portanto, trata-se de uma obra indispensável para aqueles que desejam conhecer melhor o direito à educação infantil.
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DOI: 10.11117/9788502115071
A omissão do Estado em dar cumprimento às normas de políticas públicas do País cedeu lugar à participação cada vez mais ativa do Poder Judiciário. Além de dirimir os conflitos e deficiências oriudas da inércia estatal, a atividade jurisdicional passou a responsabilizar-se, também, pela fiscalização da obediência e execução das normas constitucionais por parte do Poder Público perante a sociedade. Nesse contexto, o autor apresenta a judicialização das políticas públicas educacionais, cenário que tanto traduz desigualdade, exclusão e dificuldade de acesso social. Assuntos como ensino fundamental, o mínimo existencial, democracia e soberania popular são alguns dos temas discutidos nesta obra que ainda apresenta questões de cunho processual, como a legitimação ativa, a responsabilidade dos entes públicos, competências e jurisdição coletiva e individual.
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