Este livro, Judicialização da Saúde e Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: Entre Informação e Participação, de autoria de Mônia Clarissa Hennig Maas e Rosana Helena Leal, é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em entender o papel da Justiça na saúde pública. O livro é organizado de forma didática e compreensível para leitores com conhecimentos básicos e aprofundados sobre o assunto.
O livro explora as controvérsias na área da saúde, que envolvem direitos fundamentais, como o direito à saúde, e a forma como a Justiça atua nessa área. A abordagem tem foco na judicialização da saúde e o controle jurisdicional de políticas públicas.
A partir da análise e estudo dos princípios constitucionais e direitos fundamentais à saúde, os autores oferecem uma reflexão profunda sobre os desafios enfrentados pela Justiça, especialmente sobre a luta contra o aumento da complexidade dos direitos sociais e a necessidade de desenvolver um mecanismo de controle efetivo das políticas públicas na área da saúde.
Este livro se destina a todos os profissionais, estudantes e instituições interessados na saúde pública, assim como aqueles que buscam entender o controle jurisdicional das políticas públicas e o papel da Justiça na proteção dos direitos fundamentais. É indispensável para qualquer um que deseje compreender melhor o papel da Justiça na saúde pública.
Recomendo este livro como uma leitura obrigatória para todos aqueles interessados na saúde pública e no controle jurisdicional das políticas públicas. É uma obra que oferece uma visão ampla e profunda sobre o tema, bem como fornece informações valiosas para o entendimento do papel da Justiça na área da saúde.
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As políticas públicas se constituem em um instrumento privilegiado de atuação dos poderes públicos na realização e na concretização dos direitos fundamentais, sendo que a possibilidade e os limites de controle jurisdicional destas questões exsurge como um desafio a ser enfrentado, de forma pontual e sistemática, desde uma perspectiva teórica e dogmática condizente com os referencias próprios do Estado Democrático de Direito.Nesse contexto, o livro analisa profundamente o fenômeno da judicialização da saúde, em sua conformação teórica e em seus aspectos jurisprudenciais, buscando propor, a partir de referências da teoria constitucional alemã, fundamentos para uma teoria dialógica entre os Poderes e uma ampliação e qualificação da informação e da participação da sociedade no controle de políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas ao direito à saúde.Leia mais
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