Eu recomendo o livro Jubilados: Atos do INSS e as Consequências Judiciais, de Fabiana Fernandes de Godoy. Esse livro oferece uma visão de dentro dos problemas enfrentados por aqueles que recebem pensões do INSS e suas consequências judiciais. É escrito de forma clara e concisa, cobrindo a área básica dos direitos dos aposentados.
O autor aborda temas importantes, como os direitos dos aposentados do INSS, a fiscalização do INSS e as consequências de seus atos, além de explicar os procedimentos judiciais associados a esses problemas. O livro também explica os motivos pelos quais as ações judiciais são necessárias e discute questões como a responsabilidade penal do INSS.
A autora também fornece conselhos práticos para aqueles que desejam entender melhor os direitos dos aposentados e as consequências judiciais que resultam deles. O livro também descreve como os aposentados podem entrar em contato com os órgãos responsáveis pelo INSS e quais são os procedimentos para fazer uso dos seus direitos.
É um livro importante para aqueles que recebem pensões do INSS ou que trabalham com o direito dos aposentados. Os leitores também podem usar o livro como uma fonte confiável para obter informações sobre tópicos relacionados ao direito dos aposentados.
Portanto, se você deseja saber mais sobre a legislação que regem os direitos dos aposentados, as consequências judiciais e como defender seus direitos, recomendo o livro Jubilados: Atos do INSS e as Consequências Judiciais, de Fabiana Fernandes de Godoy.
“Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor.
Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais.
De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS.”
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