Review: "“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO VII - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
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Recomendo o livro “ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO VII - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas" de Fernando Moraes Sallaberry.
Esta obra oferece uma abordagem didática e aprofundada da legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa e respostas a consultas e súmulas, abrangendo todos os temas relacionados ao ITCMD.
O livro está dividido em oito partes, abrangendo todas as questões relativas à lei, incluindo tributação de heranças, doações, obrigações do contribuinte, direito à restituição, responsabilidade fiscal, processo administrativo tributário, recursos administrativos, fiscalização e execução fiscal.
Além disso, o autor fornece análises de vários pontos da lei, como a tributação de herança, em que é possível compreender os requisitos legais para o cálculo de impostos; questões relacionadas ao direito à restituição, abordadas desde o caso específico do ITCMD até a situação mais geral da restituição de impostos; e recursos administrativos, um assunto importante que foi devidamente detalhado.
O livro fornece exemplos de casos práticos e análise de decisões judiciais para facilitar a compreensão e aplicação da lei. Além disso, os textos são escritos de forma clara e concisa, sem excesso de jargão técnico.
É uma obra essencial para quem precisa aprofundar seus conhecimentos sobre o ITCMD ou para quem precisa de informações atualizadas sobre o tema. O livro é recomendável para contadores, advogados, profissionais da área fiscal, estudantes de direito tributário ou qualquer pessoa interessada em conhecer melhor a legislação brasileira.
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