Review: "“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO V – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
Recomendo o livro “ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO V – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas” escrito por Fernando Moraes Sallaberry. É um livro de extrema importância para quem precisa estar sempre atualizado sobre o ITCMD e sua legislação paulista.
O livro aborda aspectos importantes da arrecadação do ITCMD em São Paulo, além de comentários à legislação, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas. O autor trata os assuntos de forma clara e direta, com um texto organizado, atualizado e muito completo. A obra conta com mais de 500 páginas, abordando os temas de forma profunda e abrangente.
O livro “ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” traz um amplo leque de informações, comentários, exemplos e dicas. Seus conteúdos são cheios de dados e detalhes técnicos, importantes para quem deseja manter-se informado sobre a legislação vigente. A obra também aborda questões importantes sobre a arrecadação, tais como a cobrança de impostos, a concessão de isenções, a distribuição de renda, entre outras.
Em suma, o livro “ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” é uma obra indispensável para quem trabalha com a arrecadação do ITCMD. As informações contidas na obra são relevantes e úteis, abordando, de forma clara e precisa, temas fundamentais para o entendimento da legislação no estado de São Paulo. Não tenho dúvidas que, para quem precisa lidar com questões ligadas à arrecadação de impostos, a obra de Fernando Moraes Sallaberry é mais do que recomendada.
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Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.
A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.
Neste TOMO V, analisamos e comentamos tanto as normas relativas à atribuição de valor a bens e direitos (normas de natureza financeira), como as normas relativas à base de cálculo (normas de natureza tributária), distinguindo umas das outras e analisando as diversas intercorrências entre elas.Discorremos a respeito do procedimento administrativo denominado “Declaração de ITCMD”, explicando a razão da necessidade de sua existência.Relativamente à atribuição de valores aos bens e direitos objeto de transmissão, distinguimos o procedimento de avaliação de bens e direitos, do procedimento de valoração de bens e direitos.Analisamos e comentamos a questão do abatimento de dívidas na determinação do valor do bem ou direito transmitido.Relativamente aos bens móveis e imóveis, procedemos ao estudo das regras a respeito de atribuição de valor a eles, bem como da fixação de sua base de cálculo. Tratamos, ainda, neste tomo, das regras relacionadas ao momento da determinação da base de cálculo do imposto.A tributação de bens sobrepartilhados também é objeto de comentários e análise neste tomo.
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