Review: "“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO IV - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
Recomendo fortemente o livro “ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO IV - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas”, escrito por Fernando Moraes Sallaberry.
Este livro oferece uma abordagem detalhada da legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) aplicável ao estado de São Paulo, bem como análises e opiniões de jurisprudência judicial e administrativa. É um guia completo para que os profissionais da área contábil, advogados e contribuintes entendam melhor como aplicar a legislação e para que possam se preparar adequadamente para lidar com os impostos em questão.
O livro aborda, em detalhes, todos os aspectos relacionados à legislação, assim como as exigências contábeis, fiscais e judiciais específicas do estado de São Paulo. Além disso, o texto também esclarece as regras de transmissão de bens e direitos, como aposentadorias, pensões, aluguéis, honorários, entre outros.
A obra é escrita de forma clara e acessível, com exemplos e gráficos para facilitar a compreensão dos assuntos abordados. Além disso, o autor inclui um glossário dos termos jurídicos e tributários mais utilizados, o que é de grande utilidade para aqueles que estão começando a estudar o tema.
Este livro tem se tornado um recurso essencial para aqueles envolvidos na área de tributação em São Paulo, pois oferece informações atualizadas e completas. Recomendo fortemente que esses profissionais adicionem este livro às suas bibliotecas, pois certamente acharão nele informações úteis e necessárias para seus trabalhos.
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Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.Neste TOMO IV, tratamos da sujeição passiva de maneira ampla, abordando tanto as normas da legislação paulista referentes ao contribuinte, como as normas atinentes ao responsável tributário, incluída aí a proposta de criação de substituição tributária, contemplada no PL nº 529/20. Analisamos também, de maneira ampla, à luz das normas do Código Tributário Nacional, os diversos aspectos da responsabilidade e da solidariedade do sujeito passivo.Leia mais
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