Review: "“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO III – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
Recomendo o livro “ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO III – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas”, escrito por Fernando Moraes Sallaberry.
O livro tem o objetivo de ajudar contadores, advogados, administradores e demais profissionais que lidam com impostos no dia a dia, a entender de forma clara e precisa as mudanças na legislação paulista, bem como a jurisprudência judicial e administrativa relacionada à matéria.
O livro é um recurso importante e necessário para quem trabalha com legislação tributária. Ele contém informações detalhadas sobre tudo o que se relaciona ao ITCMD, desde as noções básicas até as questões mais complexas, abordando todos os aspectos da legislação, tais como a isenção de tributo, a cobrança, a fiscalização, a responsabilidade fiscal, entre outros.
Considero o livro de grande valia para os profissionais que lidam com impostos. Além de seu conteúdo ser extremamente rico em informações importantes, a obra conta com comentários e respostas a diversas consultas sobre a matéria, tornando-o único e insubstituível.
Altamente recomendável para profissionais que trabalham com tributação e legislação, o livro de Fernando Moraes Sallaberry é um guia completo que abrange todos os aspectos da legislação paulista relacionados ao ITCMD, desde a isenção de tributo até as questões mais complexas. Seu conteúdo é completo e detalhado, com respostas a consultas e uma abrangente compilação de jurisprudência judicial e administrativa.
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Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.
A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.
Neste TOMO III, tratamos das isenções do ITCMD com amplitude, ou seja, tanto em relação às que já estão revogadas (mas que podem ter relevância para os inventários e doações ainda não alcançados pela decadência), como em relação à vigentes e às que poderão ser introduzidas por meio do PL nº 250/20 ou do PL nº 529/20, caso venham a ser aprovados na ALESP.
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