Review: "“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
Recomendo o livro "ITCMD - Imposto Sobre Heranças e Doações (TOMO II - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas" de Fernando Moraes Sallaberry como uma importante ferramenta para todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações.
O livro tem como principal objetivo atualizar o leitor acerca da legislação em vigor sobre o ITCMD, a fim de melhorar seu desempenho na área de tributação. O conteúdo do livro abrange desde a análise do conteúdo de leis aprovadas até a discussão de questões judiciais, permitindo ao leitor uma ampla visão do tema.
O livro também contém informações sobre os principais tópicos relacionados ao ITCMD, como os elementos necessários para a avaliação de bens, os fatores que influenciam na tributação de acordo com a legislação estadual, além da análise das principais respostas a consultas e súmulas.
Além dos conteúdos relacionados à legislação paulista, o leitor também pode obter informações sobre os principais casos judiciais envolvendo o ITCMD. A análise desses casos permite ao leitor a ampliação do seu conhecimento acerca do tema, além de contribuir para o aprimoramento da aplicação das leis.
Recomendo o livro de Fernando Moraes Sallaberry a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos acerca do ITCMD. Ele é um importante recurso para aqueles que desejam obter uma visão ampla e atualizada da legislação estadual, bem como dos principais casos judiciais e respostas a consultas relacionadas ao tema.
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Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.Neste TOMO II, analisa-se a sujeição ativa da obrigação tributária relacionada ao imposto (O ITCMD NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUJEIÇÃO ATIVA E TRIBUTAÇÃO - inclusive quando a pessoa ou objeto se encontrar no exterior) bem como as hipóteses de não-incidência do imposto, estejam elas previstas ou não na legislação estadual.Leia mais
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