Review: "“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
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A obra é bastante útil para profissionais do direito e contadores, pois atualiza os aspectos legais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de forma detalhada. O livro fornece informações precisas e atuais sobre assuntos relacionados às operações de ITCMD, além de abordar temas como espécies tributáveis, obrigações acessórias, imunidades e isenções. Também explica a forma de lançamento, cálculo e pagamento correto do imposto, além de acompanhar as últimas alterações legislativas.
O livro conta ainda com vários modelos prontos, como declarações e petições, além de anexos explicativos sobre a legislação do ITCMD. Portanto, o livro de Fernando Moraes Sallaberry é uma publicação muito útil e completa para quem precisa entender e aplicar as leis do imposto.
É uma publicação muito útil para quem trabalha com direito tributário, contabilidade e planejamento tributário. Recomendo fortemente àqueles que estão interessados em entender e aplicar as leis do ITCMD.
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Neste TOMO II, analisa-se a sujeição ativa da obrigação tributária relacionada ao imposto (O ITCMD NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUJEIÇÃO ATIVA E TRIBUTAÇÃO – inclusive quando a pessoa ou objeto se encontrar no exterior) bem como as hipóteses de não-incidência do imposto, estejam elas previstas ou não na legislação estadual.
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