Review: "“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
Eu recomendo o livro “ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas”, de Fernando Moraes Sallaberry. O autor explica de forma clara os principais temas relacionados à legislação paulista, abordando jurisprudência judicial e administrativa, além de respostas para consultas e súmulas.
A obra é bastante útil para profissionais do direito e contadores, pois atualiza os aspectos legais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de forma detalhada. O livro fornece informações precisas e atuais sobre assuntos relacionados às operações de ITCMD, além de abordar temas como espécies tributáveis, obrigações acessórias, imunidades e isenções. Também explica a forma de lançamento, cálculo e pagamento correto do imposto, além de acompanhar as últimas alterações legislativas.
O livro conta ainda com vários modelos prontos, como declarações e petições, além de anexos explicativos sobre a legislação do ITCMD. Portanto, o livro de Fernando Moraes Sallaberry é uma publicação muito útil e completa para quem precisa entender e aplicar as leis do imposto.
É uma publicação muito útil para quem trabalha com direito tributário, contabilidade e planejamento tributário. Recomendo fortemente àqueles que estão interessados em entender e aplicar as leis do ITCMD.
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Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.
A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.
Neste TOMO II, analisa-se a sujeição ativa da obrigação tributária relacionada ao imposto (O ITCMD NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUJEIÇÃO ATIVA E TRIBUTAÇÃO – inclusive quando a pessoa ou objeto se encontrar no exterior) bem como as hipóteses de não-incidência do imposto, estejam elas previstas ou não na legislação estadual.
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