Review: "“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO I - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
Recomendo o livro “ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO I - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas” de Fernando Moraes Sallaberry. Trata-se de uma ampla e profunda discussão acerca da legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) vigente na legislação paulista.
Uma das grandes vantagens deste livro é a ausência de abordagens técnicas detalhadas. O autor oferece uma abordagem prática, direta e objetiva, sem perder a profundidade necessária para compreender e aplicar os conceitos. Além disso, ele oferece análises detalhadas de diversos casos práticos para ilustrar as explicações.
Um dos pontos fortes deste livro está na sua abordagem atualizada da legislação vigente, incluindo as últimas alterações aprovadas pelo PL 529/20, de agosto de 2020. Além disso, o autor aborda a Jurisprudência em vigor, tanto no que se refere à Lei, como aos procedimentos administrativos.
Este livro é recomendado para profissionais da área tributária, contábil ou jurídica, que lidam com as questões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Oferece ampla discussão dos temas abordados, além de inúmeros exemplos práticos para facilitar a aplicação das informações.
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Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.Neste TOMO I, apresenta-se uma breve história do ITCMD, por meio da qual se procura demonstrar que esse imposto é, em parte, desdobramento do antigo ITBI estadual, conforme já o reconheceu o próprio STF. Estuda-se, ainda, a atribuição constitucional de competência aos Estados e ao Distrito Federal, com ênfase para o significado e o alcance das expressões “transmissão 'causa mortis'” e “transmissão por doação”.Inicia-se a análise da Lei estadual nº 10.705/00 e do Regulamento do ITCMD (Decreto estadual nº 46.655/01), procurando demonstrar que essa legislação, embora contemple regra a respeito da incidência do imposto, não contempla regra relacionada à ocorrência do fato gerador. Ainda, sob a óptica da incidência do imposto, estudam-se as figuras do excesso de quinhão, do excesso de meação e da partilha da herança.Analisa-se, ainda, o conteúdo do PL nº 529/20, no que diz respeito à proposta de criação de dispositivos a respeito do fato gerador do ITCMD.Leia mais
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