Recomendo o livro ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações - Atualização nº01, de autoria de Fernando Moraes Sallaberry. O livro traz discussões sobre a Decadência no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de Minas Gerais, através do Recurso Especial Repetitivo (Tema 1048) que trata dos REsp nº 1.841.798 - MG e REsp nº 1.841.771 - MG.
O livro aborda o tema do ITCMD de forma clara e direta, apresentando as discussões e análises da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como a fundamentação legal, tudo de maneira objetiva e sucinta.
Como trata do tema da decrescência do ITCMD, é indispensável para profissionais que atuam na área tributária, notadamente advogados, contadores e consultores fiscais. Também é útil para aqueles que trabalham com o direito tributário, já que o autor faz referências a assuntos relacionados, como o Código Tributário Nacional.
A obra ainda contém um sumário para facilitar a navegação, além de índices muito bem elaborados. Além disso, o livro conta com uma linguagem simples, tornando-o acessível para leitores com pouco conhecimento do assunto.
As discussões são acompanhadas de exemplos e ilustrações, que ajudam a esclarecer ainda mais o tema. O autor também apresenta a visão de outros estudiosos a respeito do assunto, tornando a obra ainda mais completa.
Esta obra é, portanto, muito útil para profissionais que atuam na área fiscal, tanto para aqueles que já possuem conhecimento do tema como para aqueles que estão iniciando.
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Desde a publicação desta obra “ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (7 tomos em versão Kindle e 2 volumes em versão impressa), há um ano, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atuaram de maneira relevante em matéria de ITCMD.Essas atuações foram objeto da publicação de dois “APÊNDICES” da presente obra, sendo que o primeiro deles tratou das alterações propostas pelos Projetos de Lei estadual nº 250/20 e nº 529/20 (“APÊNDICE I”), enquanto a segunda analisou os efeitos e o alcance do Julgamento do Recurso Especial nº 851.108/SP - (Tema nº 825 de Repercussão Geral - (“APÊNDICE II”).Recentemente, em obra elaborada em conjunto com o Prof. Jefferson Valentin, denominada “UMA LEI COMPLEMENTAR PARA O ITCMD - Análise do PLP 67/2021, proposta de norma geral para a tributação de heranças e doações no Brasil”Leia mais
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