Eu recomendo o livro ISS: Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003, Anotada e Comentada, de José Antônio Patrocínio. Trata-se de uma obra completa e bem fundamentada, que aborda todos os aspectos relacionados à lei complementar 116/2003. O autor é considerado um dos maiores especialistas na área tributária, e isso reflete na qualidade do conteúdo presente no livro.
A obra começa com uma introdução à lei complementar, e ao longo de seu conteúdo são feitas discussões detalhadas sobre todos os temas relacionados ao ISS. O livro contém análises de diversos dispositivos legais, como o Código Tributário Nacional, a Lei Complementar 116/2003, a Lei do ISS, o Código de Processo Civil, e outras fontes. Além disso, o autor também faz observações acerca da jurisprudência aplicada à lei.
Outro aspecto importante do livro é que contém análises muito precisas do conteúdo legal, que incluem também comentários sobre os impactos das novas leis no ISS. Isso é útil para aqueles que precisam se atualizar sobre as mudanças legislativas. O autor também faz análises sobre as principais decisões judiciais e a sua aplicabilidade na lei.
Em suma, o livro ISS: Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003, Anotada e Comentada, de José Antônio Patrocínio, é uma obra completa e de qualidade, que aborda todos os aspectos relacionados à lei complementar 116/2003. É a leitura obrigatória para aqueles que querem ter um entendimento mais profundo da legislação e como ela é aplicada na prática. Recomendo esta leitura para quem deseja se aprofundar no assunto.
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A 2.ª edição da obra ISS – Teoria, Prática e Jurisprudência, totalmente revista e ampliada, apresenta o texto completo da LC 116/2003, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de toda a matéria dispersa na Legislação. A vasta experiência do autor no setor público, em especial na área fiscal e tributária, credencia-o como um dos grandes conhecedores dos problemas práticos e teóricos da tributação municipal. Isso tudo, aliado à sua dedicação aos estudos tributários e sua experiência docente, contribuem para uma obra recheada de comentários e exemplos práticos acerca da correta aplicação e interpretação de cada um dos dispositivos legais analisados. O resultado disso é uma obra clássica e absolutamente indispensável para todos os estudiosos e aplicadores da Lei. Além das tradicionais explicações e orientações, organizadas artigo por artigo, o autor também propõe reflexões sobre as relevantes decisões dos nossos Tribunais em relação ao ISSQN. Em uma linguagem simples e didática, faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação. Também merece destaque a questão do enquadramento dos serviços na lista instituída pela LC 116/2003. Como proceder, por exemplo, quando o prestador de serviços muda o nome daquilo que ele faz? De forma pedagógica, o autor orienta o intérprete da Lei sobre os procedimentos na hora de decidir pela incidência ou não do imposto municipal na operação. Mais do que ser uma referência no assunto, esta 2.ª edição do Livro tem por objetivo contribuir para o aprofundamento dos estudos da complexa legislação do Imposto Sobre Serviços, a fim de se obter a tão almejada segurança jurídica no cumprimento das obrigações tributárias municipais. A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.
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