Review: "Isenção do Imposto sobre a Renda: uma análise das possibilidades de isenção do pagamento do IRPF a trabalhadores ativos que possuem patologias graves"
Eu recomendo muito o livro "Isenção do Imposto sobre a Renda: uma análise das possibilidades de isenção do pagamento do IRPF a trabalhadores ativos que possuem patologias graves" de Amanda Aparecida Silva Cardoso. O livro oferece um estudo aprofundado sobre as opções que os trabalhadores ativos com patologias graves possuem para serem isentos do pagamento do Imposto de Renda.
O livro fornece uma análise minuciosa de vários aspectos em torno dos direitos dos trabalhadores ativos que possuem patologias graves. O autor também faz referência a diversas fontes legislativas ao longo do livro para informar o leitor da legislação vigente.
O conteúdo do livro é extremamente detalhado, abordando todos os aspectos da isenção de impostos para trabalhadores ativos com patologias graves. Ele inclui informações sobre a documentação necessária para solicitar a isenção, bem como os critérios necessários para se qualificar. O autor também explica como os trabalhadores podem usar a isenção para reduzir ou evitar o pagamento de impostos.
Este livro é altamente recomendado para trabalhadores ativos que possuem patologias graves e que desejam se informar sobre a possibilidade de obter isenção do pagamento do IRPF. Através de sua leitura, o leitor será capaz de entender melhor os seus direitos e terá todas as informações necessárias para obter a isenção de impostos.
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Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcançar a isenção do Imposto sobre a Renda de pessoa física (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prevê que o benefício atingirá somente os inativos ou reformados.Assim sendo, a presente obra apresentará as possibilidades de se estender a isenção para caso de ativos portadores das moléstias elencadas no artigo 6°, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em consideração os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.Dividido em três capítulos, o primeiro capítulo aborda as noções gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centenário, bem como as mudanças conceituais desde sua formulação até os dias atuais, passando por várias fases históricas no Brasil a partir de 1922; o segundo capítulo trata do conceito de Isenção, assim como os princípios que lhe dão sustentação, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro capítulo analisa decisões judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quanto daqueles que julgam a partir de uma interpretação teleológica/sistemática - além da lei, levando em consideração o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça frente ao tema.Leia mais
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