Eu recomendo o livro "Irrevogabilidade, a Qualquer Tempo, dos Benefícios Fiscais na Condição de Isenções Onerosas" de Frederico Batista do Santos Medeiros. Este livro oferece uma explicação detalhada e abrangente do uso de isenções fiscais como uma forma de gestão fiscal. Os contribuintes podem usar isenções para reduzir o valor do imposto a pagar ou para obter incentivos ao investimento. O autor fornece uma análise profunda de vários aspectos da isenção fiscal, incluindo os seguintes: os princípios gerais da isenção fiscal, os procedimentos para obter isenções, as condições para a validade de uma isenção, as regras de transferência de isenções, e as possíveis consequências fiscais.
Além disso, o autor oferece uma análise completa dos direitos e obrigações dos contribuintes nos casos em que as isenções são revogadas ou suspendidas. Ele também discute o tratamento dos benefícios fiscais ao longo do tempo, bem como o impacto da lei na constitucionalidade destes benefícios. O livro é acompanhado por numerosos exemplos e casos práticos que ajudam a elucidar os conceitos discutidos.
Em suma, este é um livro extremamente útil para qualquer profissional de contabilidade que deseja saber mais sobre isenções fiscais. Ele fornece uma visão geral completa do assunto, bem como detalhes sobre as obrigações e direitos dos contribuintes relacionados à isenção fiscal. Eu recomendo este livro para leitores interessados em aprender mais sobre isenção fiscal e direito fiscal.
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A obra tem como finalidade discorrer, especificamente, sobre a irrevogabilidade dos benefícios fiscais quando enquadrados em uma modalidade peculiar de Isenção Tributária, qual seja a “Isenção Onerosa”. Assim, nesta obra foram abordadas as peculiaridades dos benefícios fiscais, conceituando-os segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais, para que então verificar a possibilidade de seu enquadramento como “isenção tributária”, especificamente na modalidade “onerosa”, para então chegar a uma premissa que demonstre a irrevogabilidade de seus efeitos, a qualquer tempo, pelos entes políticos que os concedem, com supedâneo em princípios basilares previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, aplicáveis a matéria.
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