Recomendo o livro "IRPF E OS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA", de Miqueas Liborio de Jesus, a todos aqueles que se interessam pelo direito tributário. O livro aborda a questão da incidência do Imposto de Renda sobre os benefícios alimentícios previstos em acordos judiciais homologados. O conteúdo é de extrema relevância para a compreensão dos direitos e obrigações dos contribuintes e para a prática da advocacia tributária.
O livro é escrito de maneira sucinta e clara, abrangendo todos os temas pertinentes. Os assuntos tratados são apresentados com extrema atualidade e objetividade, de modo a abranger a maioria dos casos que possam surgir na prática. Além disso, são utilizadas de forma didática diversas decisões judiciais proferidas pelo STJ e STF, ilustrando os principais pontos discutidos.
Recomendo especialmente a leitura deste livro aos profissionais do direito tributário, a fim de que possam compreender a incidência do IRPF sobre os acordos judiciais homologados e utilizar essa informação em sua prática. O livro também é extremamente útil para o estudo de questões aplicadas ao tema, bem como para a discussão de teses e a elaboração de pareceres.
Em suma, trata-se de um livro extremamente útil e relevante para os profissionais do direito tributário. Ele aborda de maneira sucinta e atualizada a questão da incidência do IRPF sobre os acordos judiciais homologados, ilustrando os principais pontos discutidos com a utilização de decisões judiciais proferidas pelo STJ e STF. Recomendo a leitura deste livro a todos aqueles que se interessam pelo direito tributário.
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Conforme o título sugere, serão abordas questões que envolvem a glosa da declaração de ajuste anual do imposto de renda da física (natural), referente aos valores declarados a título de pensão alimentícia, fixados em acordo extrajudicial, porém homologados posteriormente. Administrativamente, entende o Fisco que a decisão judicial homologatória possui efeito ex nunc. Diante disso, pergunta-se: a partir de qual momento são dedutíveis da base de cálculo do IRPF os valores pagos a título de pensão: da decisão judicial ou da data da efetividade dos pagamentos ou do momento da manifestação de vontade? Pode a autoridade fiscal interpretar a disposição legal de modo a incutir na inteligência normativa aquilo que não foi a intenção do legislador? A análise focará a norma de regência do citado imposto em face das normas gerais de direito tributário, assim como em referencias doutrinárias, jurisprudências e precedentes administrativos erigidos das Turmas de Julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), focando o curioso caso divergente que envolveu o mesmo contribuinte e mesma matéria, cujo feito resultou na via crucis nas instâncias judiciais, passando pelo Tribunal Regional da Quarta Região (TRF4) até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que sinaliza possível guinada nos entendimentos até então exarados.
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