O livro "Introdução ao Estudo das Leis: Codificação e Técnicas Legislativas", de Silvino Lopes Évora, é uma obra fundamental para quem deseja ter conhecimento sobre as Leis e sua aplicação. É um livro bastante útil para estudantes, professores, advogados, magistrados e outros profissionais da área jurídica.
Esta obra oferece ao leitor uma abordagem sistemática das principais técnicas legislativas e de codificação de leis, abordando temas como o sistema de direito, o processo de codificação, a hierarquia das normas, os princípios do direito, as propriedades das leis, as fontes do direito, as interpretações e as aplicações do direito.
O autor aborda também temas como a história dos direitos fundamentais, a Jurisprudência, os princípios constitucionais e a teoria constitucional. Além disso, aborda outros temas relevantes, como a análise jurídica estrutural, a análise de sistemas, o direito comparado e a legislação internacional.
É um livro pensado como instrumento de estudo e prática da lei e, portanto, é desenvolvido de maneira clara e objetiva. Apresenta informações úteis e aborda os assuntos de maneira a permitir que o leitor possa explorar os temas de forma ampla e profunda.
Portanto, recomendo fortemente a leitura deste livro a todos aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre as leis e sua aplicação, sejam estudantes, professores, advogados, juízes, promotores ou demais profissionais da área jurídica. O leitor certamente encontrará neste livro muitas informações importantes e úteis para o seu trabalho.
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Com o presente estudo, procura-se elucidar duas questões essenciais do Direito: o percurso evolutivo da codificação das leis e as técnicas legislativas. Desde logo, nota-se que os processos de codificação têm origem na Antiguidade, reportando a documentos como o Código de Hamurábi, o Pentateuco, a Lei das XII Tábuas, o Código de Manu, o Corão, entre outros. Feito este percurso pelos Códigos desenvolvidos na Antiguidade, passamos a explorar os Códigos desenvolvidos na Época Moderna, tendo como foco a sistematicidade das leis, a coesão normativa dos diplomas, a unicidade dos documentos legais e a organização das normas jurídicas a partir da premissa da sua segmentação em ramos do Direito.Também, com esta pesquisa, debruça-se sobre o essencial das técnicas legislativas, sumariando os procedimentos legislativos predominantes nos sistemas jurídicos de inspiração romano-germânico. De igual modo, procura-se, sempre que possível, recorrer a leis cabo-verdianas para se ilustrar os substratos teóricos e conceptuais desenvolvidos ao longo desta pesquisa.Leia mais
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Autor: Silvino Lopes Évora
