Eu recomendo o livro "Interpretação e Aplicação das Multas de Oficìo, de Oficío Qualificada, de Oficío Agravada e Isolada" de Jõao Carlos Lima Junior. O livro é de grande importância, pois aborda temas relacionados à interpretação e aplicação das multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Esta obra fornece aos leitores uma abordagem minuciosa e sistemática das multas de oficío, qualificadas, agravadas e isoladas, sempre com base na legislação vigente. Além disso, o autor aborda questões práticas, bem como a questão da responsabilidade penal no âmbito da multa de trânsito. O livro conta também com o relato de casos práticos para ajudar o leitor a compreender melhor o assunto.
Uma das principais características deste livro é que ele não se limita a uma simples interpretação dos materiais, mas também enfatiza a importância do entendimento da semântica e da lógica dos dispositivos legais sobre a matéria. O autor aborda de forma clara e didática todos os temas relacionados às multas de trânsito, desde as normas gerais e interpretações até os aspectos práticos, como a interpretação dos dispositivos legais e a aplicação de penalidades. Além disso, o livro incorpora questões relacionadas à doutrina e à jurisprudência.
Em suma, este livro é um material indispensável para aqueles que desejam aprender sobre as multas de trânsito e as consequências da sua aplicação. O autor apresenta uma abordagem profunda e clara da matéria, o que torna o livro um excelente recurso para advogados, promotores, servidores públicos, estudantes de Direito, policiais e todos aqueles que necessitam de uma boa referência para entenderem a legislação sobre multas de trânsito. Além disso, a obra também pode ser útil para aqueles que gostam de acompanhar as últimas tendências e jurisprudências no que diz respeito à aplicação das multas de trânsito. Recomendo fortemente este excelente livro.
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A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 – Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada – debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial.
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