Recomendo, de forma enfática, o livro "Interesses Difusos" de Rodolfo de Camargo Mancuso. O livro é um material extremamente informativo e preciso, que aborda temas que são uma parte importante do direito brasileiro, que é a proteção dos interesses difusos.
O autor trata de forma profunda e aborda questões complexas. Ele explica, de maneira concisa e clara, o conceito de interesses difusos, bem como sua relação com o direito brasileiro. Além disso, o livro contém diversos estudos de caso interessantes, que permitem ao leitor compreender as nuances e aplicações práticas do tema.
Na abordagem do livro, o autor oferece ao leitor tanto um entendimento teórico quanto prático dos interesses difusos. Ele mostra como os interesses difusos se aplicam a diferentes setores da sociedade, discutindo temas como direitos humanos, direitos ambientais e direitos do consumidor. Esses tópicos são abordados de maneira profunda e consistente, tornando o livro um material de leitura e estudo extremamente útil.
O livro também aborda outros temas relevantes, como a distinção entre interesses individuais e interesses coletivos, a diferença entre o direito à informação e o direito à proteção de dados pessoais, e a evolução dos interesses difusos no Brasil. Esta discussão ajuda a esclarecer as diferentes aplicações e funções dos interesses difusos na sociedade.
Em suma, "Interesses Difusos" de Rodolfo de Camargo Mancuso é um livro informativo e preciso sobre um dos temas mais importantes do direito brasileiro. É um material de leitura e estudo extremamente útil para todos aqueles que querem se aprofundar no assunto. Recomendo fortemente que este livro seja adicionado à biblioteca de qualquer pessoa interessada em direito ou em interesses difusos.
A jurisdição apresenta um sentido próprio, que é o da distribuição da justiça estatal pelos órgãos indicados no art. 92 e incisos da Constituição Federal, embora, em certos campos específicos, outras instâncias igualmente decidam, inclusive com força de título executivo, tais como os Tribunais de Contas (CF, art. 71, § 3º), os Tribunais de Arbitragem (CPC, art. 515, VII), o CADE (Lei 12.529/2011, art. 93), permitindo falar-se num foro extrajudicial. A jurisdição estatal, propriamente dita, contempla as dimensões singular (sujeitos determinados; objeto divisível; legitimação calcada na titularidade do direito; coisa julgada inter partes) e coletiva (sujeitos indeterminados; objeto indivisível; legitimação deferida a certos adequados representantes; coisa julgada erga omnes ou ultra partes).
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