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Intercepção Telefônica, de Vicente Greco Filho, é um ótimo recurso para aqueles que desejam obter informações detalhadas sobre intercepção telefônica. O livro fornece informações passo a passo sobre como realizar efetivamente a intercepção telefônica, bem como sobre os procedimentos necessários para obter autorização judicial para a realização da intercepção. Além disso, Greco Filho explica o contexto legal em que a intercepção telefônica é realizada, os diferentes tipos de intercepção e os requisitos legais necessários para realizar uma intercepção.
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A Lei n. 9.296/96 disciplina a interceptação das comunicações telefônicas para fins de obtenção de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, regulamentando o art. 5º, XII, da Constituição Federal. Desde o seu surgimento, referida legislação suscitou discussões polêmicas na comunidade jurídica, que são ora analisadas sob o ponto de vista crítico do autor. São examinadas também decisões jurisprudenciais importantes para a compreensão do tema. No final, constam anexos com o inteiro teor da Lei n. 9.296/96 e um anteprojeto de lei que visa alterar o regime jurídico da interceptação telefônica.
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Autor: VICENTE GRECO FILHO
