Review: "Inquérito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - Limites à sua Instauração"

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Eu recomendo o livro "Inquérito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - Limites à sua Instauração" de Mauro Roberto Gomes de Mattos, para aqueles que procuram informações específicas e detalhadas sobre os limites à instauração de inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa. O livro apresenta uma análise detalhada dos temas abordados, oferecendo um guia completo para os leitores sobre os diferentes aspectos da lei.

O conteúdo é escrito de uma forma muito clara e um estilo prático, permitindo aos leitores entenderem facilmente os conceitos e princípios. O autor explica os diferentes aspectos da lei de forma precisa, sempre oferecendo exemplos e explicações para cada tema. Além disso, o livro aborda os principais temas da lei e seus mecanismos de aplicação, o que o torna uma obra útil para os leitores que desejam entender melhor o assunto.

Além disso, o livro fornece inúmeras informações úteis sobre a lei, incluindo orientações sobre as diferentes modalidades de inquérito civil, os requisitos necessários para a instauração de ações civis públicas e o funcionamento dos tribunais competentes. O livro também aborda questões relacionadas à improbidade administrativa, incluindo as consequências de sua violação.

O livro é ideal para aqueles que buscam aprender mais sobre os limites à instauração de inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa. O autor fornece informações claras e precisas sobre os assuntos abordados, tornando a leitura fácil e agradável. O conteúdo do livro é muito completo, o que o torna uma obra de referência para aqueles que estão interessados em conhecer melhor esse assunto.

Eu recomendo o livro "Inquérito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - Limites à sua Instauração" de Mauro Roberto Gomes de Mattos a todos aqueles que desejam entender melhor o assunto e terem informações precisas e detalhadas sobre os limites à instauração de inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa.

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A obra é resultado de longa reflexão sobre os limites da atividade persecutória do Ministério Público na esfera cível. Seu objetivo é trazer ao debate esse importante tema do direito, até então adormecido por falta de materiais específicos sobre o assunto.O estudo do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa é fundamental para que fique claro o estabelecimento dos limites legais para sua instauração ou propositura, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que permitem a coleta de prova para o opinio actio do Ministério Público, se forem mal utilizados, possuem o condão de invadir a privacidade do investigado, ferindo, por consequência, a dignidade dos cidadãos de um Estado de Direito Democrático.A reflexão proposta pelo livro visa manter a eficácia da investigação ministerial, conjugada com uma atuação criteriosa e justa."Posso afirmar, depois de quase três décadas militando nas práxis forense e acadêmica, que esta obra era exatamente o que faltava aos operadores jurídicos e estudantes de modo geral: leitura escorreita e de fácil compreensão; completa em todos os aspectos e de profundidade indiscutível. Não há, sem sombra de dúvida, nenhuma obra similar hoje no mercado, não obstante existirem trabalhos fantásticos a serem lidos.O tema é atual e inédito sob o aspecto da abordagem que o autor confere à obra.Ademais, o só fato de ter sido escrita por Mauro Roberto Gomes de Mattos já nos obriga a sua leitura integral.É o que recomendo."Paulo RangelLeia mais

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