Recomendo encarecidamente o livro "Inquérito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Limites à sua Instauração" de Mauro Roberto Gomes de Mattos. O livro aborda os limites e as implicações da aplicação das ações de improbidade administrativa, assim como a forma de instauração de inquéritos civis para apurar tais infrações. É fruto da experiência do autor adquirida como juiz, perito e professor de direito, bem como na defesa de seus clientes em ações civis públicas.
O livro contém um exemplo real de ação de improbidade administrativa, sendo possível verificar de forma clara e objetiva como é conduzida a instauração de um inquérito civil e a ação de improbidade. O autor explica tudo em linguagem intuitiva e acessível, o que facilita o entendimento por parte do leitor. Além disso, é fornecida uma síntese abrangente da legislação pertinente e de diversas decisões judiciais de precedentes importantes.
O livro é uma excelente opção para qualquer pessoa interessada em adquirir conhecimento sobre as ações de improbidade administrativa e sobre os limites à sua instauração. É uma referência obrigatória para especialistas, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores e estudantes de direito. O autor consegue transmitir o conhecimento de forma clara e convincente, adicionando exemplos e precedentes em sua obra.
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A obra é resultado de longa reflexão sobre os limites da atividade persecutória do Ministério Público na esfera cível. Seu objetivo é trazer ao debate esse importante tema do direito, até então adormecido por falta de materiais específicos sobre o assunto. O estudo do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa é fundamental para que fique claro o estabelecimento dos limites legais para sua instauração ou propositura, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que permitem a coleta de prova para o opinio actio do Ministério Público, se forem mal utilizados, possuem o condão de invadir a privacidade do investigado, ferindo, por consequência, a dignidade dos cidadãos de um Estado de Direito Democrático. A reflexão proposta pelo livro visa manter a eficácia da investigação ministerial, conjugada com uma atuação criteriosa e justa. “Posso afirmar, depois de quase três décadas militando nas práxis forense e acadêmica, que esta obra era exatamente o que faltava aos operadores jurídicos e estudantes de modo geral: leitura escorreita e de fácil compreensão; completa em todos os aspectos e de profundidade indiscutível. Não há, sem sombra de dúvida, nenhuma obra similar hoje no mercado, não obstante existirem trabalhos fantásticos a serem lidos. O tema é atual e inédito sob o aspecto da abordagem que o autor confere à obra. Ademais, o só fato de ter sido escrita por Mauro Roberto Gomes de Mattos já nos obriga a sua leitura integral. É o que recomendo.” Paulo Rangel
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