Eu recomendo o livro "Inovações na lei eleitoral e a ilusão da ficha limpa: Alterações para as eleições 2016" de Djalma Pinto, pois é uma obra extremamente útil para todos aqueles que quiserem conhecer mais sobre as mudanças na lei eleitoral, com destaque para a Lei da Ficha Limpa. O autor aborda de maneira minuciosa todos os entendimentos sobre a lei, elucidando todas as nuances por trás da mesma. Ele também aborda as consequências geradas pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, desde sua aprovação em 2010 até sua aplicação nas eleições de 2016.
Além disso, o autor também examina as inovações na lei eleitoral desde o processo de implementação da Lei da Ficha Limpa, até as principais alterações, como a extinção das coligações proporcionais e a limitação dos fundos de campanha. Assim, o livro é um grande aliado para aqueles que desejam entender melhor a dinâmica das eleições brasileiras, buscando compreender como a lei eleitoral atua e como ela se relaciona com a crescente demanda de reforma política.
Em suma, recomendo fortemente o livro "Inovações na lei eleitoral e a ilusão da ficha limpa: Alterações para as eleições 2016" de Djalma Pinto para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a lei eleitoral brasileira e como ela está sendo aplicada nas eleições de 2016. O autor consegue de maneira clara e convincente discutir as principais alterações na lei eleitoral e como elas influenciam o processo eleitoral e os rumos da política brasileira.
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A Lei nº 13.165/2015 e as resoluções do TSE, editadas para o pleito de 2016, trouxeram significativas alterações no disciplinamento da disputa pelo poder político. Como reação aos es-cândalos, envolvendo empresas doadoras de campanha, aboliu-se a contribuição de pessoas jurídicas. Somente pessoa física, que não exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão, pode doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior ao pleito. Cabe, ainda, ao beneficiário da doação comunicá-la à Justiça Eleitoral, no prazo de 72 horas, contados do cré-dito na conta da campanha. Ao TSE foi atribuída a competência para fixar o limite dos gastos dos candidatos. A redução das despesas, por si só, não produzirá, porém, uma melhora significativa na qualidade da representação política. Há consen-so de que o excesso de partidos dificulta a gover-nabilidade; torna o chefe do Executivo refém da pressão das agremiações partidárias por cargos, comprometendo a eficiência no gerenciamento da Administração Pública. Norberto Bobbio, há muito, vaticinara: “[…] onde existem muitos par-tidos o regime democrático é um regime sempre provisório, uma afortunada e casual pausa entre duas ditaduras”.
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Autor: Djalma Pinto
