Eu recomendaria o livro "Injustiça Fiscal no Campo: O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural como Instrumento de Política Fundiária" de Fabiana Augusta. O livro discute a forma como o imposto sobre a propriedade territorial rural é usado como instrumento de política fundiária, e como tal, pode ser um importante instrumento para lidar com as desigualdades no campo.
O livro explora o contexto histórico e legal em que o imposto sobre a propriedade territorial rural surgiu e as consequências que este trouxe para as relações de poder entre Estado, proprietários e assentados. A autora faz um ótimo trabalho de examinar as estruturas de poder e as consequências da imposição deste imposto para todos os envolvidos.
O livro também oferece uma análise detalhada dos desafios enfrentados pelas comunidades de assentados e das respostas que elas têm desenvolvido. Fabiana Augusta consegue destacar como as comunidades têm resistido e reagido ao modelo de extorsão fiscal, desenvolvendo de formas criativas de autodefesa e de organização.
Este livro é extremamente relevante para qualquer um interessado em questões de direito, desenvolvimento e reforma agrária. A autora faz um ótimo trabalho ao expor os temas em termos claros e acessíveis. Eu recomendo vivamente a leitura deste livro para todos os interessados em questões de direito, desenvolvimento e reforma agrária.
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O livro, Injustiça fiscal no campo, é resultado da tese doutoral da autora e reflete sua profunda preocupação com a extrema desigualdade que assola a estrutura fundiária brasileira, promovendo nefastas consequências socioeconômicas. A obra busca analisar em que medida a concepção de direito à propriedade consegue legitimaruma exagerada desproporção no acesso à propriedade rural e como o processo histórico de formação da estrutura fundiária brasileira representa, até os dias atuais, fator de entrave à justiça agrária. A partir de tais indagações, a autora se empenha em examinar se é possível lançar mão da tributação, enquanto instrumento de justiça distributiva, no intuito de desestimular a concentração fundiária. Investiga-se por quais razões o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) não possui eficácia como mecanismo extrafiscal de indução à reestruturação fundiária e tenta-se apontar caminhos à uma política fiscal que permita alguma justiça ao campo."Qualquer pesquisador que se preocupe com o tema do desenvolvimento sustentável terá especial interesse em conhecer a investigação acadêmica e as conclusões a que chegou Fabiana nesta obra que apresento como de relevante repercussão jurídica e social." Luciana Grassano Professora da Faculdade de Direito do Recife - UFPE.Leia mais
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Autor: Fabiana Augusta
