Eu recomendo o livro "Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos: com as Alterações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846 / 2013)", de Francisco Zardo. Trata-se de um guia detalhado sobre as alterações da lei anticorrupção e seus efeitos sobre os contratos administrativos. O livro oferece informações completas sobre as infrações previstas na lei, bem como as respetivas sanções, e como elas se aplicam às licitações e contratos administrativos. Além disso, o autor fornece análises detalhadas sobre as provas e fatos necessários para comprovar infrações e sanções. O livro também aborda os cuidados necessários para garantir que as organizações e pessoas sejam respeitadas, incluindo a prevenção e a resolução de conflitos decorrentes de infrações. Ele fornece ainda orientações práticas sobre como lidar com as exigências legais da lei anticorrupção para evitar problemas. É uma excelente ferramenta para aqueles que necessitam de informações sobre as infrações e sanções previstas na lei.
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Eu recomendo o livro "Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos: com as Alterações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846 / 2013)", de Francisco Zardo. O livro aborda de forma profunda o tema das infrações e sanções em contratos públicos, oferecendo informações detalhadas sobre a lei anticorrupção e suas alterações. O autor também fornece informações sobre os fatos e provas necessários para comprovar infrações e sanções, bem como as medidas preventivas e de resolução de conflitos. É uma obra útil para aqueles que desejam se manter atualizados sobre as alterações da lei anticorrupção e para aqueles que têm interesse em lidar com contratos públicos de forma eficaz e segura.
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Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. (…).Ocorre que a dificuldade de tais assuntos é transposta com profundidade acadêmica, por meio de escrita elegante e prática. (…). O livro é, simultaneamente, consistente e prático; denso e leve; acadêmico e pragmático (no melhor sentido desses termos). (…).Em suma, a edição deste Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos veio em boa hora. Dúvida não pode haver de sua utilidade, teórica e prática. Com certeza, a contribuição do Professor Francisco Zardo merece ser celebrada.”
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Autor: Francisco Zardo
