Eu recomendo o livro "Infrações contra o Meio Ambiente Multas, Sanções e Processo Administrativo Comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008", escrito por Curt Trennepohl. O livro é útil para quem busca aprender a respeito de infrações ambientais ou está interessado em obter informações sobre as leis e regulamentações vigentes.
O livro fornece uma visão ampla sobre os vários temas abordados, incluindo os Direitos Fundamentais relacionados ao meio ambiente, a questão dos direitos difusos, as diretrizes básicas para a gestão das águas, a legislação sobre unidades de conservação, entre outros.
Além disso, o livro ajuda o leitor a compreender o processo administrativo que envolve a aplicação de multas e outras sanções por infrações ambientais. Ele discute com detalhes os diferentes níveis de responsabilidade e as possíveis defesas para as violações ocorridas.
A obra é bastante didática, pois traz exemplos e discussões que contribuem para a compreensão dos temas abordados. É, portanto, uma excelente fonte de conhecimento para quem quer entender melhor sobre as leis ambientais existentes no nosso país.
Recomendo vivamente "Infrações contra o Meio Ambiente Multas, Sanções e Processo Administrativo Comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008" a todos aqueles que desejam saber mais sobre o meio ambiente, bem como sobre as leis e regulamentações existentes.
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A presente obra representa, em nível nacional, o único comentário completo ao importante Decreto nº 3.179/99, que trata das sanções administrativas ambientais.
O autor, procurador do IBAMA, com profundos conhecimentos e décadas de prática na instrução de processos administrativos na área da proteção ambiental, torna disponível para o público interessado toda a sua experiência, documentando inúmeros casos sancionados pelo órgão federal, especialmente nas áreas da proteção da flora e da fauna.
É a voz do administrador que fez falta na doutrina nacional de Direito Ambiental. A obra é uma prova viva do fato de que não são apenas os membros do Ministério Público e os juízes que enriquecem a discussão sobre as melhores e mais eficientes formas da aplicação legal em prol da defesa ecológica.
Em geral, o capítulo da Lei da Natureza (nº 9.605/98, arts. 70-76) sobre sanções administrativas tem sido pouco valorizado por parte dos comentaristas jurídicos que costumam destacar os aspectos criminais deste diploma legal (Lei dos Crimes Ambientais). Outros consideram a ação civil pública (Lei nº 7.347/85) como a forma mais promissora da responsabilização dos degradadores do meio ambiente.
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Autor: Curt Trennepohl
