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Além disso, o livro oferece uma revisão de casos de infrações ambientais, incluindo os procedimentos e as soluções aplicáveis. Isso permite que os leitores obtenham uma visão profunda e abrangente sobre o assunto. O autor também explica os princípios e mecanismos de execução do Decreto 6.514/2008. Esta abordagem prática torna o livro ainda mais útil para aqueles que desejam entender melhor a legislação ambiental brasileira.
Este livro também inclui ótimas análises sobre a situação atual das infrações ambientais. Ele oferece avaliações abrangentes das consequências e possíveis soluções para os problemas. Além disso, o autor também fornece um guia passo a passo sobre como se abordam as infrações ambientais. Esta é uma informação muito útil para quem pretende trabalhar na área de direito ambiental.
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Esta obra aborda diversas e variadas formas de inter-pretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gera-ções, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segu-rança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concre-tização dos direitos fundamentais.
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Autor: Curt Trennepohl
