Recomendo o livro "Incorporação de Ações no Direito Brasileiro (Teses de Doutoramento)" de Evandro Fernandes de Pontes, para aqueles que desejam aprender mais sobre o tema. O livro aborda o tema de maneira aprofundada e detalhada, a partir dos fundamentos teóricos do Direito Brasileiro. Ele aborda questões como a formação da personalidade jurídica de uma sociedade anônima, a formação e os efeitos da incorporação de ações, a diferença entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal, os principais elementos da responsabilidade civil, a responsabilidade penal, a responsabilidade contratual e os efeitos da assunção dos direitos e obrigações previstos no contrato de incorporação de ações. Além disso, o livro também aborda o tema do direito da concorrência, especialmente em relação à formação de consórcios e joint ventures. O livro é uma excelente referência para os acadêmicos interessados no tema, pois oferece uma visão abrangente e atualizada das principais questões relacionadas ao tema, além de ter uma abordagem clara e acessível. Além disso, o livro é também recomendado para profissionais do Direito, que desejam se aprofundar nos temas abordados. Por fim, é uma excelente referência para aqueles que buscam uma introdução ao tema. Portanto, recomendo este excelente trabalho de Evandro Fernandes de Pontes para todos aqueles interessados no tema da incorporação de ações no Direito Brasileiro.
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Esta obra explora as características jurídicas do processo de incorporação de ações, objeto de tese de doutoramento do autor. O estudo dessas características, com suas vicissitudes e defeitos, conduz a uma revisão do conceito jurídico de ação e, consequentemente, a uma revisão do regime jurídico do estado de sócio (status socii), que na empresa contemporânea se expressa em verdadeiro statuo viæ. Na análise das características jurídicas da incorporação de ações, identificaram-se operações de três naturezas distintas, que podem ser realizadas pelo mesmo instituto da incorporação de ações, variando o escopo e as características de controle das partes envolvidas. Juridicamente, o regime da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade do controlador restam, consequentemente, afetados, segundo o tipo específico e as características próprias de cada operação. Da mesma forma, questões envolvendo oferta pública obrigatória, direito de voto e direitos de revisão e reavaliação na relação de troca restam igualmente afetados. Conclui-se que o compartilhamento de um regime único para operações distintas é algo que demanda novas reflexões com sugestões de reparos na lei.
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